Posse Mansa

usucapiendo, conforme certidão expedida pelo Cartório de Registro de imóveis, datada de 08/06/11, figura em nome do requerido Colégio Embrás Ltda, com averbação de penhora e respectiva baixa (vide doc. 15). A Pleiteante possui a posse de aludido imóvel, ININTERRUPTA, MANSA E PACIFICAMENTE, há mais de 25 (vinte e cinco), vez que esta - juntamente com seu esposo, Sr. Gerson Miguel de Pádua (hoje falecido – vide doc. 5) -, ao adquirir dois lotes de nºs 13 e 14, situados na Av. Peru,…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…

DE MENDONÇA AULA 2 POSSE Conteúdo Programático desta aula: Introduzir o aluno no estudo da posse; Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Evolução Histórica A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Principais Teorias Sobre a Posse Teoria Subjetiva (FREDERICH KARL VON SAVIGNY - 1803) Segundo o autor, a posse resultaria…

sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e sua esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: DOS FATOS O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º requerido. …

usufruir (jus fruendi); c) direito de dispor da coisa (jus abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio). 3. Ação reivindicatória Pressupostos: a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicando; b) a individuação da coisa; c) a posse injusta do réu (desprovida de título). Natureza jurídica: tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. É, portanto, ação real que compete ao senhor da coisa.…

ARRENDATÁRIO que até então estará na posse da aeronave, que obrigar-se-á, por si, ou pelos intervenientes garantidores, ao reembolso da referida quantia paga, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da exigência. CLÁUSULA SÉTIMA – DA POSSE O bem arrendado, é aeronave utilizada mansa e pacificamente, como todos os direitos e poderes inerentes ao domínio, sem moléstia, violência, turbação ou esbulho, sendo que o ARRENDANTE declara para os fins legais que a posse que…

.................16 2.1.2 Requisitos reais........................................................................17 2.1.3 Requisitos Formais...................................................................17 2.2 Distinção entre posse e propriedade................................................17 2.3 Fundamentos da Usucapião...............................................................19 2.4 Usucapião Extraordinária.........................................................

CF/88 e o art. 1.240 do CC, que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais quais sejam: 2.1- Imóvel urbano com extensão até 250m²; 2.2- Exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e initerrupta pelo lapso temporal de 5 anos; 2.3- Imóvel utilizado para fins de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano; A jurisprudência também anuncia os requisitos do usucapião especial urbano,…

167) “A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas: 2 anos para os imóveis e 1 ano para os móveis e as mulheres. Posteriormente, o prazo para bens imóveis passou para 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse, pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos…

IMPUGNAÇÃO Analisando minunciosamente os autos, evidencia-se que a oponente é INVASORA do imóvel locado, não exerce posse mansa e pacifica do bem, menos ainda pelo prazo exigido à usucapião, o que retira qualquer direito do pretendente de intervir na ação de despejo. A oponente, que, conforme narrado, se quer conheceu o locatário, diz-se possuidora do imóvel há mais de 07 anos, mansa e pacificamente. Ora, excelência, com a devida vênia, O ingresso daquele no imóvel locado ao Sr. Amilton…