DA PROPRIEDADE EM GERAL

DA PROPRIEDADE EM GERAL
1. Conceito
Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. O art. 1.228 do CC não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário.

2. Elementos constitutivos
a) direito de usar (jus utendi); b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi); c) direito de dispor da coisa (jus abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio).

3. Ação reivindicatória
Pressupostos: a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicando; b) a individuação da coisa; c) a posse injusta do réu (desprovida de título).

Natureza jurídica: tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. É, portanto, ação real que compete ao senhor da coisa.

Legitimidade ativa: a) compete a reivindicatória ao senhor da coisa, ao titular do domínio; b) não se exige que a propriedade seja plena. Mesmo a limitada, como ocorre nos direitos reais sobre coisas alheias e na resolúvel, autoriza a sua propositura; c) cada condômino pode, individualmente, reivindicar de terceiro a totalidade do imóvel (CC, art. 1.314); d) o compromissário comprador, que pagou todas as prestações, possui todos os direitos elementares do proprietário e dispõe, assim, de título para embasar ação reivindicatória.
Legitimidade passiva: a) a ação deve ser endereçada contra quem está na posse ou detém a coisa, sem título ou suporte jurídico; b) a boa-fé não impede a caracterização da injustiça da posse, para fins de reivindicatória; c)ao possuidor direto, citado para a ação, incumbe a nomeação à autoria do proprietário (CPC, art. 62).

4. Outros meios de defesa da propriedade

Ação negatória: É cabível quando o domínio do autor, por um ato injusto, esteja sofrendo alguma restrição por alguém que se julgue com um direito de servidão sobre o imóvel.

Ação de dano infecto: Tem caráter preventivo e cominatório, como o interdito proibitório, e