Posse Mansa

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…

CAMARGO TRABALHO DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 16/04/2015 I. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Podemos citar duas teorias para conceituarmos posse: - Teoria de Savigny, que é a concepção subjetiva da posse. - Teoria de Ihering, que é a concepção objetiva. Sendo que, para Ihering, a constituição de posse basta pelo corpus (elemento material), ou seja, basta que a pessoa disponha da coisa,…

inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado à Rua..., n° ..., Bairro..., Cidade..., CEP..., Estado..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas I – DOS FATOS O autor adquiriu de terceiro há 09 (nove) anos e meio atrás, a posse de um terreno de 240 m², cujo situa-se em área urbana. No referido terreno o autor veio a construir uma moradia visivelmente humilde, mas suficiente o bastante para constituir um lar à família do autor. Ademais, a planta do imóvel urbano consta

residente e domiciliado atualmente em endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I – DOS FATOS: 1) Zileide Mariana da Costa, por si e por seu antecessor, há mais de 23 (vinte e três) anos, vem mantendo a posse sobre uma área de terra urbana, situada no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), com 70m² (setenta metros quadrados). 2) O referido imóvel, registrado em nome do réu, se confronta pela esquerda pela…

CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família. DA USUCAPIÃO A ré (Cristina) detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta,…

400 m², nesta cidade, o qual alega estar residindo e mantendo a posse, há mais de 17 (dezessete) anos, sem interrupção e com animus domini (intenção de dono).Grupo B – Cheili, Ciro, Estela, Leonardo, Marília, Neudite e Rodrigo. O Autor alega ter iniciado a posse em 10/02/1983 e desde esta data estar em conformidade com a tributação municipal, dando-lhe destinação econômica cumprindo sua função social. Diz o Autor que a referida posse ultrapassa o lapso temporal, previsto no artigo 1238…

autoridade competente do lugar da descoberta, que será autoridade judiciária ou policial, por expressa definição do artigo 1.170 do Código de Processo Civil. 2) Defina usucapião e indique suas espécies: A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. O…

adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo, com a planta do imóvel. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e…

"ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse. Mas o fundamento desse pedido é a propriedade. Ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu" ( in Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2. ed. rev. e ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 591, nota 9 ao art. 1.228 do CC/02). Como se sabe, para se propor a presente ação o autor precisa preencher três requisitos, quais sejam, o domínio, a posse injusta e a individualização da coisa. Nesse sentido:

aquisitiva, prevista, inicialmente, no Direito Romano. Tabosa (2003, p.236), apresentando de modo breve o instituto da usucapião, define: “Usucapião (usucapio) é o modo de adquirir a propriedade através da posse continuada pelo tempo definido em lei”. O Autor apresenta os elementos tempo e posse como essenciais à conceituação do Instituto. A definição, aparentemente simples, não traduz a realidade do debate, vez que determinados aspectos da usucapião suscitam polêmica, havendo…