Posse Mansa

doutrinário que são sinônimos, porém a corrente doutrinária majoritária faz esta diferenciação. DA POSSE LIVRO III Do Direito das Coisas TÍTULO I Da posse CAPÍTULO I Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Da Posse Teorias Fundamentais da Posse Teoria Subjetiva de Savigny: A posse consiste no poder exercido sobre determinada coisa, com a intenção, o…

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVÉL E CRIMINAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ. ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Processo nº 051.2011.913.287-9 Autor: ANTONIO LUDUGELO SINFRONILDO Ré: ANTONIA GESTRUDES FILHA Antonio Ludugelo Sinfronildo Nobre, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado e procurador signatário, constituído e qualificado, nos termos do disposto no…

02 (dois) anos. Trata-se de usucapião exclusivamente a ser utilizado entre cônjuge ou companheiro contra seu antigo consorte que abandonou o lar e não se opôs pelo referido período a posse mansa e pacífica do outro consorte. A Requerente há mais de 16 (dezesseis) anos vem possuindo, utilizando para sua moradia, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado, e, não tendo título de domínio, bem como não sendo proprietária de qualquer outro imóvel…

Confiantes, para responderem a presente demanda e comparecerem em audiência a ser designada. Noutra feita, cumpre salientar que a Requerente não comprovou sua posse manda e pacífica no bem, não tendo comprovado também o período necessário para requerimento de usucapião, eis que a cadeia sucessória não foi comprovada. Para que se aproveite a posse dos antecessores, é necessário que seja feito por herdeiros na ordem de descendência. Sobre o assunto, pontua a jurisprudência do Eg.…

de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro…

bairro..., cidade..., estado..., CEP..., e sua esposa, se casado for; pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS O requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família, sendo esta muito simples. O requerente tem posse somente deste bem material. O imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA. O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios,…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

pressupostos do usucapião ordinário são: a) Posse: A posse ad usucapionem deverá ser contínua e incontestada, exercida com animus domini durante o lapso prescricional estabelecido em lei. Será mansa e pacífica, ou seja, não pode o fato da posse ser clandestino, violento ou precário. Para o período exigido é necessário não ter a posse sofrido impugnação. Desse modo, a natureza da posse ad usucapionem exclui mera detenção. Ressalta-se que, uma vez perdida a posse (por qualquer motivo),…

certidão do registro, bem como a planta, de forma a tornar possível a identificação destes para efeitos de citação. 1.3- O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.4- O autor em momento algum teve ciência de que não era dono do referido imóvel, tendo, inclusive, um documento que o possuidor acreditava ser hábil a…