Posse Mansa

sem prejuízo do seu sustento e de sua família, a qual consiste em uma companheira e dos filhos. DOS FATOS Acha-se o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, desde agosto do ano de 1999, portanto há mais de 13 anos, na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, situado no lote nº 01 da Quadra “C”, componente do Loteamento BOM VIVER, conforme sua inscrição no livro 3-AF, fls. 031, nas notas do 5º Serviço Notarial e Registral de…

o objeto da lide seja um bem imóvel, porém, como poderemos observar no decorrer deste trabalho, há casos em que tal remédio jurídico pode ser aplicado a bens móveis, onde também poderá ser apreciado os requisitos em casos assim previstos. Pela posse mansa, pacífica e ininterrupta, o possuidor que demonstrar atender estes e os demais requisitos para a aquisição da propriedade via Usucapião, poderá tê-la, uma vez que aquele determinado bem encontrava-se ocioso, e descuidado sem atender sua…

bem móvel e imóvel pelo decurso do tempo e com a observância de outros requisitos que a lei determina. Em nossa atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária; -Especial familiar; -Especial rural e urbana; -Urbana…

TÍTULO DE POSSE DO ESTADO DO PARÁ O Código Civil de 2002 prevê no seu livro III- Do direito das coisas, no título I- Da posse, no capítulo I- Da posse e sua classificação, no artigo 1.196, a forma para que uma pessoa se tornar um possuidor de uma propriedade, o qual descrevemos, in verbis, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, dessa forma o mesmo diploma legal ainda ensina que a posse será adquirida desde o

adquiriu de um terceiro a posse de um terreno com medidas de 240m² de área . O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na zona Urbana da cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, onde construiu sua casa simples para residir com sua família. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de Cândido Gonçalves. Seus vizinhos são: do lado direito o Senhor CARLOS, do esquerdo o Senhor EZEQUIEL e dos fundos o Senhor EDGAR. A posse é…

Em face de J.... de qualificação, endereço e residência ignorados, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I-DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do imóvel acima descrito, nesta cidade, totalizando uma área de 360,00M2 desde o ano de 1998, de forma mansa e pacífica e ininterrupta, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de quinze anos. Consoante planta e memorial descritivo e A.R.T. em anexos. O imóvel usucapiendo possui as seguintes

instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos, as…

desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o…

Código Civil de 2002, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS A requerente vem mantendo a posse do imóvel localizado na rua Atlântida, nº 55, nesta cidade, totalizando uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), desde janeiro de 1990, de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de vinte anos. O terreno possui as seguintes confrontações: frente com a Rua…

guardando estreitas semelhanças com a usucapião, por exigir posse ininterrupta, de boa fé e de mais de cinco anos. Fala-se em posse-trabalho como um novo conceito de posse, isto é, ser exercida por pessoas que realizaram no imóvel, em conjunto ou separadamente, obras e serviços de interesse social ou econômico. Dizem respeito á função social da propriedade. Segundo Maria Helena Diniz, dá proteção especial à posse-trabalho, isto é, à posse traduzida em trabalho criador, quer se…