Usucapião

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos, as fronteiras do Império Romano são expandidas, quando começa a se observar o alargamento da possibilidade de usucapir, vez que o possuidor peregrino passam a ter acesso ao instituto em comento, o qual passa a figurar como uma espécie de prescrição. O instituto da usucapião, maiormente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ganhar papel de destaque no cenário, sobretudo em razão de sua índole de promoção de valoração do princípio da função social da propriedade.
Palavras-chaves: Usucapião. Aquisição Originária. Propriedade.
Sumário: 1 – Considerações Iniciais; 2 – Usucapião: Abordagem Histórica; 3 – Usucapião: Uma Análise Conceitual; 4 – Requisitos da Usucapião; 5 – Da Usucapião Extraordinária; 6 – Da Usucapião Ordinária; 7 – Da Usucapião Especial Rural; 8 – Da Usucapião Especial Urbana; 9 – Da Usucapião Especiai Urbana Coletiva; 10 – Da Usucapião Especial Indígena; 11 – Da Usucapião de Bens Móveis.
1 – Considerações Iniciais.
In primo loco, ao se conferir uma abordagem sobre o tema em pauta, mister se apresenta a análise da Ciência Jurídica, como também suas distintas ramificações, a partir de um viés norteado pelas relevantes modificações que passaram a permear seu arcabouço. Neste giro, tendo em vista os característicos de mutabilidade que passaram a emoldurar o Direito, é viável realçar que não mais vigora a ótica da mencionada ciência como algo pétreo e estanque, indiferente ao sucedâneo de situações inauguradas pela sociedade. Como