MODELO - AÇÃO DE USUCAPIÃO

MODELO - AÇÃO DE USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE

xxxxxx, brasileira, viúva, RG nº..., CPF n° 888.777.666-55, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de xxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na..., xxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na... e xxxxxxxx nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na..., com fulcro no artigo 550 do Código Civil de 1916 c/c o artigo 2.028 do Código Civil de 2002, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que seguem:

DOS FATOS

A requerente vem mantendo a posse do imóvel localizado na rua Atlântida, nº 55, nesta cidade, totalizando uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), desde janeiro de 1990, de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, ou seja, há mais de vinte anos.
O terreno possui as seguintes confrontações: frente com a Rua Atlântida, fundos com o imóvel do senhor Carlos Torres, lado esquerdo com o imóvel da senhora Angelina Pit e lado direito com o imóvel do senhor Sebastião Corcunda (levantamento planimétrico, memorial descritivo e A.R.T. em anexo), ora réus.
A autora é reconhecida por todos como a proprietária do local, tendo construído uma casa de madeira no terreno em questão desde a posse, sendo que as tarifas de água e energia elétrica estão em seu nome desde 1990 (documentos em anexo).
Além disso, também vem pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 1992 (documentos inclusos).
A autora, há um mês buscou junto a Caixa Econômica Federal uma linha de crédito para reformar a sua residência e teve o seu pedido