modelo contestação usucapião extraordinário quando deveria ser ação de divisão de terra

3213 palavras 13 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/SP.

Processo n. xxxxxxxx - usucapião -

CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o quanto segue:

I - Da pretensão do autor

a) Da síntese da exordial

Tratam os autos de ação de usucapião objetivando obter o domínio sobre a área descrita na petição inicial, sob o argumento de que: i) encontram-se na posse mansa e pacífica, por e seus antecessores, por mais de 15 (quinze) anos sem sofrer qualquer óbice, ação ou oposição de terceiros, revestida dos atributos da continuidade e pacificidade, pública e de boa fé, com animus de dono de um imóvel localizado na travessa particular da Rua xxxxxxxx, nesta Comarca de xxxxxx, identificado pela prefeitura local, sob os números xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que perfaz uma área de xxxxxmt2...”; ii) por si e seus antecessores mantém a posse do imóvel por mais de 15 dias, através de aquisição por instrumentos particulares de compra e venda; iii) do que coube a pessoa de xxxxxxxxxxxxxxxxx s/m, bem como a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e s/m houve cessão aos Autores de xxxmt2; iii) a gleba objeto da ação está completamente cercada e há pedido de aprovação de planta para construção de casa de veraneio no local; iv) não cumpriu com o art. 942 do CPC porque inexiste matrícula do imóvel; v) junta certidões de distribuição de feitos, diz que a posse decorre de justo título por cessão paga e quitada e requer a procedência do pedido e citação de mais três pessoas integrantes da lide.

b) Das considerações iniciais

É cediço que para obtenção de sentença declaratória da propriedade pelo usucapião deve o autor promover ação própria, no juízo competente, expondo os fundamentos

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