Modelo de ação de usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - SP.
(O foro competente será o da situação do imóvel– Artigo 95 do CPC)

“A” (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ____ e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado em ____ (endereço completo), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fulcro nos artigos 282 e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de “B” (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ____ e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado em ____ (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
** serão réus da ação aquele em cujo nome o imóvel estiver registrado e os confinantes I) DOS FATOS

(descrição do problema passado pelo professor)

II) DO DIREITO
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a) Usucapião Extraordinário: exige posse mansa e pacífica e sem interrupção pelo prazo de 15 (quinze) anos, independente do justo título ou boa fé.
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Art. 1.238 CC/02: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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Entretanto, o prazo será reduzido para 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele tiver sido realizados obras e serviços de caráter produtivo.
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Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou