direito penal

Trabalho de Direito Penal
“Momento Consumativo do delito Furto”

INDICE
1.Intodução................................................................ 01
2.Teorias da consumação do furto............................ 02
3.Entendimento do STF............................................ 04
4. Mudança do entendimento do STF...................... 06
5.Considerações Finais........................................... 07
6. Conclusões.......................................................... 08
7. Referencias......................................................... 09
Introdução
O presente trabalho tem como escopo analisar a divergência doutrinária e, consequentemente, jurisprudencial, acerca do momento em que se dá a consumação do delito de furto. Trata-se de tema polêmico e de grande importância prática, afinal punir-se-á o agente por crime consumado ou tentado conforme tenha sido ultrapassado ou não o instante da consumação.
1.Teorias do momento consumativo do furto
Furto, como trata o artigo é a subtração da coisa móvel para si ou outrem.
“Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.
“Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Para melhor entendimento do trabalho proposto devemos lembrar da definição de crime pelo CP brasileiro:
Art.14. Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Inicialmente, vamos analisar as quatro teorias usadas para a consumação do furto a fim de facilitar o estudo do tema:
a) teoria da "ablatio", que tem a consumação ocorrida quando a coisa, além de apreendida, é