ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA

1920 palavras 8 páginas
--------------------, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. -----------------, inscrito no CPF/MF sob o nº. ------------, residente e domiciliado na Rua ---------------, Jardim Novo Lar, nesta cidade e comarca de --------------- e OUTRA, por advogado e bastante procurador nomeado nos termos do convenio Defensoria Pública/SP e OAB/SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA contra --------------------, pessoa jurídica de direito privado, com baixa na inscrição no CNPJ sob nº. -------------------- com antiga representação na Rua ----------A, nº. --------5, bairro -----------a, na cidade de -----------------, CEP -------------------, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
O Requerente adquiriu do Sr. Marcio Aparecido Alves da Silva, METADE IDEAL de um imóvel urbano, localizado na Rua ----------------- -------------------, características e confrontações constantes no Contrato de Compra e Venda e Certidão de registro do imóvel ora juntados.
A ORIGEM DO TERRENO
O lote de terreno acima mencionado foi originariamente adquirido pelo Sr. -----------, da parte ré citada acima.
O Sr. ------------ e Esposa, depois de devidamente quitados perante a empresa Requerida, venderam os direitos daquele compromisso ao Sr. ------------- e Esposa (cópia do contrato em anexo).
O Sr. ------------ -------------e Esposa, por sua vez efetuaram a venda da metade ideal do imóvel ao Autor.

Ocorre, entretanto que, o Autor não possui noticias nem meios para verificar onde se encontram os antigos donos do imóvel posto que a empresa requerida também se encontra extinta desde 2008 como se comprova com a baixa da mesma junto ao CNPJ (certidão de baixa em anexo).
Diante disso, não houve alternativa ao Requerente, senão a propositura da presente ação.
DO DIREITO
Não resta dúvida,

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