direito administrativo

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

MANUAL DE DIREITO

ADMINISTRATIVO
REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014

28 a EDIÇÃO

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Complementar e/ou de Apoio no site da editora.
Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

MANUAL DE DIREITO
ADMINISTRATIVO

28ª Edição
Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014

SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. – 2015

© 2011 by Editora Atlas S.A.
As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen
Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013;
27. ed. 2014; 28. ed. 2015
Capa: Leonardo Hermano
Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Carvalho Filho, José dos Santos
Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. –
28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. – São Paulo : Atlas, 2015.
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-9738-6
ISBN 978-85-224-9739-3 (PDF)
1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título.
12-00839
CDU-35

Índice para catálogo sistemático:
1. Direito administrativo 35
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A Maurício e Adriana, meus filhos.
A meus pais, que plantaram a semente.

Jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit.
(O direito das gentes é o que a razão natural constitui entre todos os homens.)

Como a vida é o maior benefício do universo e não há mendigo que não prefira a miséria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa