Posse Mansa

OBJETIVOS Conceituar o Direito das coisas, estudar os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação,…

habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Acrescentado pela L-011.481-2007) XII - a concessão de direito real de uso Posse A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta. Propriedade A propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de: USAR, GOZAR, DISPOR e disposição de REAVER de quem injustamente…

apropriação pode ser ficta ou física. 07\02\13 Direito das Coisas - Coisas que interessam no Direito, são aquelas suscetíveis de apropriação e que tenham conteúdo econômico (bens jurídicos). - Bens Jurídicos tutelados pelo Direito das Coisas: Posse e Propriedade. Direito da Coisas tutela os Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão,…

Requisitos Pessoais 5 Requisitos Reais 6 Requisitos Formais 7 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7 A POSSE 9 PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA 10 SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DOMÍNIO 12 REGISTRO DA SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 Diante dos estudos realizados sobre o tema notou-se que a Usucapião Extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que ocorre com ânimo de dono, sem violência e oposição, e que tenha sido…

deve fazê-la frutificar, em benefício próprio e da comunidade em que vive”. Essa doutrina, trouxe um novo conceito de direito de propriedade rural que informa que ela é um bem de produção e não simplesmente um bem patrimonial; por isso, quem detém a posse ou a propriedade de um imóvel rural tem a obrigação de fazê-lo produzir, de acordo com o tipo de terra, com a sua localização e com os meios e condições propiciados pelo Poder Público, que também tem responsabilidade no cumprimento da…

UCAPIÃO USUCAPIÃO É o modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse e servidão) pela posse prolongada da coisa. De relação com o CC francês, o CC brasileiro disciplina a usucapião como instituto autônomo, mas com afinco com a prescrição, a tal ponto de colacionar neste instituto as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1244). Quase todos os bens podem ser objeto de usucapião, com exceção dos bens…

CP: Conceito: É a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento da vítima; Objetividade Jurídica: Patrimônio(posse ou detenção legítima e não provisória) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Se for funcionário público, passa a ser crime próprio de peculato (art.312 do CP). Se o proprietário furta coisa própria de posse legítima de terceiro, é crime de exercício arbitrário das próprias razões(art. 346 do CP). Se a coisa for comum, é denominado crime…

recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários de advogado, indicando o patrocínio gratuito do advogado que subscreve, conforme declaração anexa, para assistência judiciária. II – DOS FATOS E DO DIREITO A autora detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sem qualquer oposição, desde JAN/1994, conforme se verifica na cópia de Ficha de Associado emitida pela Associação de Moradores do Bairro (AMAC), da área de terreno designada lote 23,…

contratual, basta a situação de fato. 4. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS; As ações possessórias visam à proteção da posse, sendo assim havendo esbulho, turbação ou ameaça, poderemos utilizá-las para impedir que sejamos agredidos em nossa posse, apenas a ameaça já é elemento suficiente para lançarmos mão da referida ação. As ações possessórias previstas são: Reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 5. DA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; A ação de nunciação de obra nova é…

brasileiro, (estado civil), analista de sistemas, portador do CPF nº...., RG nº...., residente e domiciliado na Rua...., nº...., Bairro...., da Cidade de ....., vem respeitosamente a presença da V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CUMULADO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de Benedito, brasileiro,(estado civil), (profissão), portador do CPF nº...., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., da…