Posse Mansa

proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida - posse com animus domini, ou seja, o possuidor ter a coisa como se fosse realmente sua; DO DIREITO Importante mencionar que reconvinte implementou no imóvel a sua moradia habitual, e nele tiver realizou obras e serviços de caráter produtivo, Sendo que típico por meio da usucapião extraordinária cairá para 10 anos, de posse mansa, pacífica e ininterrupta. Assim dispõe o art.…

em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse…

lei determina. 4 - Usucapião 4.1 - Introdução Outra forma de aquisição da propriedade se dá por meio do usucapião. Essa espécie de aquisição da propriedade visa transformar uma situação de fato em uma situação de direito, transformando posse em propriedade, mediante alguns requisitos específicos em cada caso. Alguns autores, ao tratar do instituto do usucapião, utilizam a denominação prescrição aquisitiva, vez que o possuidor irá adquirir a propriedade da coisa, sendo pois,…

aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de Salvo Venosa. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos denomina-se usucapião como modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 1 No entanto, com relação a esta posse, é necessário que a mesma…

parentes. Necessário esclarecer, que no ano de 1992, a requerente foi imitidos na posse do imóvel, constituído pelo Lote xx da Quadra xxx da Rua xxxxxxxxxxxxx, na freguesia de xxxxxxxxxxx, medindo 9,00m de frente e fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 25 e 26 e à esquerda com os de número 28 e nos fundos com o lote 22, todos do PAL. 16810. Urge ilustrar, que a posse se fez, porque, na ocasião, um senhor, conhecido como…

sala, cozinha e banheiro) para sua residência e de sua família. No ano de 1970, para complementar sua renda familiar construíram para locação uma casa de 02 (dois) cômodos (quarto, cozinha e banheiros, dando continuidade na posse, assim, desde a aquisição feita de forma mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição e com a intenção de donos. No ano de 1972 a 2000 construíram mais 02 (duas) casas de quarto, cozinha e banheiro cada uma, conforme se vês as fotos, anexos, todas foram…

120, Bairro Vasco da Gama, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXX-XXX, conforme memorial descritivo em anexo (doc. 02), tendo a posse mansa, pacifica, continua e ininterrupta sem oposição de terceiros desde então. Sendo que no referido terreno o requerente edificou uma simples moradia para residir juntamente com sua família, sendo este o único bem material de posse do requerente que não é proprietário de nenhum outro imóvel. II DOS CONFINANTES Por conseguinte, aponta-se a…

se evitar sentenças conflitantes e até mesmo litispendência. No mérito, alega usucapião, aduzindo, aleivosamente, que desconhece o contrato de fls. 19/21 firmado com seu falecido marido, afirmando, sem, contudo, NADA provar, que tomou a posse do imóvel comercial em meados do ano de 1994, onde estabeleceu um “bar”. Já antevendo o inacolhimento de sua tese de defesa, requereu o direito de retenção das benfeitorias úteis e necessárias realizadas, sem, contudo,…

no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra MARIO VIEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, com fundamento no artigo 926 e

Salientamos ainda que o requerente exerce a posse da área acima, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, não tendo sofrido qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja. 1.2 DO MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL: ............................................................................. 2. DO DIREITO: Observa-se que o requerente cumpre os requisitos exigidos pelo artigo abaixo citado, haja vista que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do…