Reconvenção
Procedimento Ordinário
Distribuição por dependência aos autos do processo nº xxxxxxx
ORZENILDO ROCHA NEVES, brasileiro, casado, portador do CPF nº 004.007.123-8, e RG nº 240.700, residente e domiciliado na rua Magalhães Noronha , 13, município de Bonfim-RR por seu procurador judicial infra-assinado inscrito na OAB/..nº...., vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação.
RECONVENÇÃO BALTAZAR DA LUZ, brasileiro, agricultor, portador do portadora da Cédula de Identidade RG nº........., residente e domiciliada a rua Magalhães Noronha nº13, na comarca de Bomfim, Estado Roraima, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
DOS FATOS O autor ajuizou ação reivindicatória alegando ter recebido o imóvel em doação de seu proprietário, informando os seus herdeiros por meio de carta extrajudicial a se retirarem do imóvel por conta de o mesmo ter sido doado ao autor.
Sendo que o móvel fica situado na Vicinal 08, Lote 15, Fazenda Santo Amaro, no interior do município de Mucajaí, conforme atesta o instrumento particular de doação de imóvel.
E que por ora o réu reside no imóvel desde 15 de abril de 2002, com sua esposa e filhos, no qual construiu uma casa e explora atividades de pecuária e horticultura para seu próprio sustento familiar.
Usucapião é uma forma pela qual o possuidor pode se tornar proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida - posse com animus domini, ou seja, o possuidor ter a coisa como se fosse realmente sua;
DO DIREITO Importante mencionar que reconvinte implementou no imóvel a sua moradia habitual, e nele tiver realizou obras e serviços de caráter produtivo, Sendo que típico por meio da usucapião extraordinária cairá para 10 anos, de posse mansa, pacífica