Posse Mansa

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I – DOS FATOS Os fatos, então, irão demonstrar que a situação do autor enseja proteção jurídica. O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, CEP: 677778-32, Condonópolis, Tocantins com área territorial de 240m², com inscrição…

ILMO. SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ. JOSÉ CARLOS CABRAL, brasileiro, separado judicialmente, técnico de produção, portador da carteira de identidade nº 05244481-7 expedida em 02/11/97 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 614.938.567-15 residente e domiciliado na Rua José Ferreira, 36 Jambeiro I, em Penedo – Itatiaia - RJ, por intermédio de seu advogado DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO infra-assinado, com Escritório na Rua…

AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DIREITO "O TÍTULO DE POSSE NO ESTADO DO PARÁ" Belém/PA 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar a questão do Título de Posse de Terra no Estado do Pará, pontuando as legislações anteriores e vigentes do tema. CONCEITO DE POSSE AGRÁRIA: Segundo o professor Antônio José de Mattos Neto "Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades…

Ocorre que Norberto da Silva, é pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240 m² em área urbana, onde construiu morada simples para sua família. Tal terreno está situado na Rua Cardoso Soares n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, Tocantins/TO, o autor, tem exercido a posse sobre este de forma mansa e pacífica ininterruptamente, sem qualquer oposição. O autor, constantemente é sondado para sair do…

temerosos que o grupo de sem terra, que são useiros e vezeiros em fazer ameaças, venham, daqui para frente, turbar a posse ou até mesmo tentar um esbulho, motivo pelo qual se justifica a presente ação. III - DO DIREITO Inicialmente, cumprir asseverar que o interdito proibitório é tutela, de nítida natureza inibitória, que objetiva evitar a concretização da ameaça de turbação ou esbulho na posse. Nesse sentido, a legislação civil e processual civil garante ao requerente o direito de…

Da Aquisição da Posse Desde o ano de 1990, ou seja, há 23 anos, o Sr. José Bento da Silva e sua cônjuge encontram-se na posse do imóvel usucapido (abaixo descrito e detalhado), RESIDINDO NO LOCAL COM SUA FAMÍLIA. Conforme Certidão Negativa anexa, obtida junto ao Cartório desta Comarca, o terreno não está registrado, ou seja não possui matrícula, razão pela qual impossível determinar quem foi o primeiro dono e ainda, a cadeia de transmissão do bem. Em que pese a posse mansa,…

mesmo r. Juízo, onde figura. IV - Ocorre, Excelência, conforme se denota da documentação em anexo, a embargante comprou o veículo em data anterior à propositura da presente demanda, sendo que desde o ano de XXXXXX vem execendo sobre o bem a posse direta, mansa e pacífica, sendo que não o transferiu para o seu nome por problemas de ordem pessoal, sendo que agora quer transferir o bem para o seu nome, visto que o negócio realizado entre as partes esta sacramentado. V - Hoje o veículo…

nº 10.741 de 2003, conforme faz prova pela Cédula de Identidade documento em anexo. DOS FATOS A Requerente em data de 14 de julho de 1988 adquiriu da Sra. Marta Gualberto Teixeira, através de instrumento particular de Cessão de Direito de Posse (doc.n.º 03), o seguinte imóvel: “Parte do lote 08 e 09 da Quadra 11, localizado na Rua Osmar Antoniolli, do Loteamento denominado Balneário Emboassú, Praia Grande/SP, medindo 7,60 metros de frente, fazendo frente com a Rua 25 de…

natural de Maravilha/SC, filha de Antonio do Carmo e de Maria do Carmo, inscrita no CPF n. 654.654.654-65, residente e domiciliada na Rua Antonio João, n. 321, Bairro Jardim, Maravilha/SC. I - DOS FATOS A requerente há 11 (onze) anos detém a posse do imóvel rural n. 227, Linha Chinelo Queimado, área rural do Município de Maravilha/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com parte da chácara 226, de Norberto Novais; ao SUL: com parte da chácara 228, de Silvio Sales; ao LESTE:…