Posse Mansa

0576 e o código 2FD0E. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, fls. 2 “DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO D O PROCESSO ”: 1. Há aproximadamente 21 (vinte e um) anos, os autores tê m a posse mansa, pacífica e ininterrupta do lote “E” do quarteirão nº 32 do Jardim Paulista, medindo 10 metros de frente para a Rua Bartolomeu Bueno Filho, igual dimensão nos fundos por 30 ditos de cada lado, da frente aos fundos , na cidade de São…

usucapião é entendida, assim, como a aquisição de direito real através do exercício da posse mansa, pacífica, continuada e duradoura. • É sabido que não apenas a propriedade pode ser adquirida através da usucapião, mas outros direitos reais, tais quais a servidão e o uso (usucapião de uso de linha telefônica). DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL • Dessa forma, a usucapião transforma um estado de fato (posse) em um estado de direito (propriedade, servidão etc). • O fundamento…

CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e sua esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: DOS FATOS 1. O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo (doc. 2). Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º…

desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o…

CONCURSO DE PESSOAS. (CP, ART. 157, § 2º, II). MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADE. MONITORAMENTO PELA POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II). ORDEM CONCEDIDA. 1. A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da coisa, bastando que, cessada a violência ou grave ameaça, ocorra a inversão da posse; tese inaplicável nas hipóteses em que a ação é…

....ª Circunscrição de .... Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. ... do livro ...., os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia .... Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo: Lote de terreno nº ...., da Planta ...., de forma irregular, medindo…

DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e…

de direito que passa a expor. I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA II - DOS FATOS A Requerente foi ré em ação reivindicatória c/c declaração de aquisição por construção proposta pela ora Requerida, em que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da construção lá edificada, sem o pagamento de indenização. Em sede de contestação, a Requerente repeliu os argumentos da Requerida e ofereceu reconvenção, em que pediu a declaração…

xxxxxxxxxxx, seqüencial xxxxxxxxxx, tendo ao longo de aproximados dez anos, realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Bom frisar que há exatos nove anos e meio, o requerente adquiriu de Cândido Gonçalves a posse do imóvel, que desde então a detém de forma mansa e pacífica, ininterrupta, sem oposição e com "animus domini". Restando apenas a adquirir, o título de domínio que o comprove, com conseqüente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário…

extinto Império do Mali compreendessem regiões onde hoje se encontram outros países da África. O Império do Mali foi descrito pelos viajantes árabes como um Estado rico e suntuoso durante o seu apogeu, e certamente foi um importante centro comercial. Os Mansas do Mali ampliaram seu domínio sobre outros reinos da África, constituindo amplas redes de poder. Origens Originários da região do rio Senegal e do Alto Níger, os grupos malinqués (malinqué…