peça

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

fulana, brasileiro, casado, vendedora, portadora do CPF 3333333, residente e domiciliado na Rua Altair Correa Lima, s/n, Bairro Tiradentes, silva-MS, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido liminar

contra

????????????, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA

II - DOS FATOS

A Requerente foi ré em ação reivindicatória c/c declaração de aquisição por construção proposta pela ora Requerida, em que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da construção lá edificada, sem o pagamento de indenização.

Em sede de contestação, a Requerente repeliu os argumentos da Requerida e ofereceu reconvenção, em que pediu a declaração de usucapião e, alternativamente, a indenização ou retenção pelas benfeitorias realizadas.

Observados os trâmites legais, o MM. Juiz a quo proferiu sentença em que julgou procedente o pedido reivindicatório para condenar o ora Requerente à entrega do imóvel em contenda, mediante a prévia indenização ao Requerente pelas benfeitorias efetuadas, vez que este exercia posse de boa-fé.

Inconformada com esta decisão, a Requerida interpôs recurso de apelação. Pleiteou a reforma da sentença no que tange à condenação ao pagamento de indenização pelas benfeitorias. Para tanto, alegou que as benfeitorias possuíam natureza de construção.

O Requerente, em contrarrazões, pugnou pelo improvimento do recurso e, no mesmo prazo, interpôs recurso adesivo, em que demonstrou que José Virgínio da Silva, pessoa da qual adquiriu o imóvel, já exercia posse mansa, pacífica e ininterrupta