Posse Mansa

abandono de álveo e por plantação ou construção. c) Usucapião: ocorre a aquisição do imóvel por usucapião quando o possuidor conservar a posse como sua, de forma mansa e pacífica, por determinado tempo. A usucapião pode ser extraordinária, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel…

Inhumas, no estado de Goiás, desde 20 de janeiro do ano de 2007, totalizando um prazo de, aproximadamente, 5 anos. 1.2- O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Ressalta-se que o autor, desde que entrou para o imóvel, agiu como se fosse o próprio dono. 1.3- O autor em momento algum teve ciência de que não era dono do…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, RJ. Processo n.º ... MARIA LUCIA OLIVEIRA CUTÓDIO, brasileira, separada, do lar,portadora da carteira de identidade RG n.º 11.536.741-8 DETRAN/RJ, inscrita sob o CPF n.º 054.913.752-81, residente e domiciliada na Rua Pinto Ribeiro, 55, Centro, Barra Mansa/RJ, por seu procuradoradiante assinado Daniel Lopes, brasileiro, casado, com escritório situado na Av. Joaquim Leite, n. 101/Sala 102, Centro, Barra Mansa, RJ, onde recebe…

conforme instrumento procuratório incluso nos autos, perante Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão do MM. Juiz da 42º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no Processo nº 0062771-88.2012.8.26.0100, Ação de Reintegração de Posse, que move A. Cardozo Empreendimentos Ltda, com Sede na Rua da Consolação, nº 2667, Jardim Paulista, São Paulo/SP, contra Fulano de Tal, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO…

subjetiva da posse, ou seja, o possuidor para pedir usucapião tem que ter o animus corpus e animus domínio. Exemplo: meu pai alugou uma casa e durante 4 anos pagou o aluguel, depois parou de pagar, durante 20 anos, essa pessoa pode pedir usucapião. Requisitos: 1) Ser possuidor (animus corpus) 2) Intenção de ser dono (animus domini) 3) Posse Mansa e Pacífica: (nunca ocorreu uma oposição) ninguém me notifica, não tem interferência de terceiro, nunca houve discussão da…

mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes Salles – RT – 6ª Ed. Pg. 48/50. 2. FUNDAMENTO DA USUCAPIÃO: Considerando-se que todo bem, móvel ou imóvel deve ter uma finalidade social, devendo ser utilizado por seu proprietário direta ou indiretamente e se o dono abandona a coisa, deixando-a sem destinação, acaba por proporcionar que outro possa dela se utilizar, de posse mansa e pacífica, por determinado tempo previsto em lei.…

Semana 2 Hipossuficiente (pessoa desprovida de qualquer bem material); prioridade (72 anos); posse mansa e pacífica sem qualquer oposição; terreno de 240 m² = ação de usucapião – art. 183, CF, c/c 1240, CC, c/c art. 9º, estatuto da cidade (lei 10257/01) Rito = art. 941, CPC – procedimento especial – art. 14, lei 10257/01 = rito sumário (lei especial prevalece). Art. 941, CPC – quem detém legitimidade ativa = Norberto; natureza jurídica da sentença = declaratória; Art. 942 –…

principalmente no Código Civil e na Constituição Federal, dentro deles é possível entender seu objetivo e sua função. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Sendo previsto o direito à aquisição de direitos reais, entre eles o de propriedade, para bens móveis e imóveis - os imóveis…

crédito se extingue com a prescrição, ou seja, não se perde, por exemplo, a propriedade pelo não uso. 8- Preferência: Os direitos reais gozam de preferência no rateio entre dois credores diversos de um mesmo devedor. 9- Posse: Os direitos reais são passiveis da posse, ao contrário dos direitos pessoais Classificação dos Direitos Reais 1- Direito reais sobre coisa própria (propriedade) que é o direito real pleno. 2- Direito reais sobre coisa alheia, que se dividem em:…

apicultura, conforme já demonstrado e o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo, até os dias atuais, quando foi surpreendido com a notícia de que os réus haviam vendido parte da sua propriedade à EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS LTDA, conforme Contrato…