Usucapiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DA COMARCA DE ______________

ROCHA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, apicultor, portador do RG n°: ___________ SSP/CE e do CPF n°: ________________, residente e domiciliado no ________________________________, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUALIFICADO com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF n°: _________________ ambos residente e domiciliado_______________________ e como interessada em face da EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS LTDA, empresa de direito privado inscrita no _________________, com endereço e fora , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirmam, para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que os Requerentes não possuem recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (conf. documentos anexos), pelo que indicam para assistência jurídica a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e requerem, desde já, a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1060/50.
1- Dos fatos

Os réus são proprietários de uma extensa faixa de terra, localizada no Sítio Estrela, há vários anos, conforme certidão de inteiro teor do imóvel em anexo. Em 1999, os réus, de forma espontânea, venderam ao autor desta ação, uma pequena parte da propriedade, uma faixa de 4,5 Tarefas de terra, Croqui anexo às fls. 16 e 17.

Acontece Excelência, por ser de costume à época e também pelo conhecimento entre às partes, não foi efetuado nem mesmo contrato de compra e venda, restando ao requerente apenas uma anotação em sua agenda pessoal com data e valor pago, fls. 23.

O autor, conforme já qualificado, é apicultor e desde esta época até os dias atuais