Posse Mansa

de LEGISLAÇÃO Não COMENTADA 1ª.Questão(Valor – 7,0 Pontos)) Parte Objetiva 1.No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização, mesmo procedendo de boa-fé. b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de

propor presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE 1.1. O artigo 485, do nosso Código Civil pátrio, nos fornece o conceito de possuidor, esclarecendo ser aquele que exerce de fato, de modo pleno ou não, um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. 1.2. A posse costuma ser definida como a exteriorização da propriedade. Corresponde ao poder fático que a pessoa exerce sobre um…

conceito no Estatuto do Índio (Lei Nº. 6.001/1973) “Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena”. Considerações: 1. Posse mansa e pacífica por 10 anos consecutivos; 2. Terra inferior a 50 hectares; 3. Não se aplica às terras da União, ocupadas por tribos; 4. Não se aplica as áreas que encontram-se reservadas e tratadas pelo Estatuto do Índio 5. Não se…

Titular da Posse Mansa e Pacífica do imóvel constituído pelo LOTE DE TERRENO SITUADO NA RUA ITORORÓ DESIGNADO POR Nº. 7 (SETE) DA QUADRA 99 (NOVENTA E NOVE), NO BAIRRO DE CABUÇU, DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, que o terreno mede na sua totalidade: mede: 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados; II) - Que, ela Declarante mantêm a mais 12 (doze) anos, como de fato declarado tem, mansa e pacificamente, a posse em tela à mais de 12 (doze) anos; III) - Que, dita posse…

autos da Ação de Reintegração de Posse movida por EMPRESA XXXX, vem, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa e pacificamente, nos termos da legislação civil, há mais de ano e dia, quando da propositura da ação de reintegração de posse, o que enseja,…

USUCAPIÃO E A POSSE DO IMÓVEL: DISCUSSÕES SÓCIO-JURÍDICAS SILVA, Alexssandro Crivelli (Acadêmico, Finan) MARTINS, Eduardo (Docente, Finan) 1. Apresentação O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida na graduação do curso de Direito da Finan sob orientação do prof. de sociologia Dr. Eduardo Martins nele vamos discutir a Lei de Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em…

3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO3.1 Usucapião Extraordinária Esta modalidade é a mais tradicional de aquisição da propriedade por usucapião, que se caracteriza pelaposse mansa, pacífica e ininterrupta e com a animus domini pelo prazo de quinze anos. A preocupação com a função social da propriedade se irradia, pois o possuidor estabelece o imóvel comomorada habitual ou nele realizou obras de caráter produtivo, o prazo reduz para dez anos.Portanto não é necessário o exercício de todos os atos…

propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, de forma contínua mansa e pacifica. Dispensá se o justo…

” O furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de apoderar-se dela, de modo definitivo. O estatuto penal protege dois objetos jurídicos: a posse (detenção) e a propriedade. A primeira é a objetividade imediata, o segundo é tutelado mediatamente. Damásio de Jesus diz que o estatuto penal, na espécie, protege dois objetos jurídicos: a posse, abrangendo a detenção, e a propriedade. Por fim, Rogério Greco conceitua como: “Crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto…

no estudo do Crime de Furto. Inicialmente, encontramos divergência no que tange a consumação do crime. Está se dá, com a posse mansa e pacífica, ou ocorre com a subtração da res? Sou seguidor da corrente que defende que basta apenas a subtração e a posse da coisa,mesmo que está não seja mansa e pacífica. Afinal o escopo de quem subtrai a coisa é leva-lá, desloca-lá da posse do dono. Outra importante discussão é referente ao repouso noturno. Contramão ao que comumente…