Ação de reintegração de posse c/liminar

1086 palavras 5 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....... Vara Cível da Comarca da Cidade de Jundiaí

Antônio, brasileiro, (estado civil), analista de sistemas, portador do CPF nº...., RG nº...., residente e domiciliado na Rua...., nº...., Bairro...., da Cidade de ....., vem respeitosamente a presença da V. Exa. para propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR CUMULADO A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

em face de Benedito, brasileiro,(estado civil), (profissão), portador do CPF nº...., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., da Cidade de....., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS

O autor é legítimo possuidor e proprietário de um imóvel situado na cidade de Jundiaí, com área superficial de .... m², devidamente matriculado sob o nº ..., a fls. ... do Livro nº ... do Cartório de Registros de Imóveis da cidade de Jundiaí (doc. 1), adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de …., conforme certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (doc. 2), sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.
Ocorre que, devido a problemas financeiros do réu, o autor, com intenção de ajudar o réu e sua família, através de contrato de comodato verbal celebrado em 03/02/2010, cedeu sua propriedade para que o réu pudesse morar pelo período de três anos até que o mesmo conseguisse manter-se e então desocupar o imóvel em data certa, o que ocorreria no dia 03/02/2013 .
No dia compactuado, o autor compareceu ao local para solicitar a desocupação do imóvel conforme compactuado. Para sua surpresa, o réu não concordou em desocupar justificando que havia efetuado plantio nas terras e que precisaria de mais um ano para usufruir da colheita. Com a negativa do autor, o réu ameaçou-o, afirmando entrar com pedido de usucapião do imóvel, caso o autor não deixasse o réu ficar por mais tempo.
É de se saber, no entanto, que a caracterização precisa ocorrer de forma mansa

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