Posse Inicial

interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista a respeitável decisão de fls retro, proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar de número 222/02, proposta em face de NUMÉRIO NEGÍDIO, brasileiro, solteiro, comerciante, RG n° 8888888 e do CPF sob o nº 222.222.222-11 residente e domiciliado à Rua 14, nº 90, Qd. 1, Lt. 27, Morado do Sol, Santo…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO Direito das Coisas POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA PORTO ALEGRE 2013 POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos…

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter

(Das Coisas), ministrada pelo Profº. Flávio Rebelo, Faculdade Integrada Tiradentes, Graduação em Direito. Maceió 2014 1. USUCAPIÃO - CONCEITO HISTÓRICO O surgimento da Usucapião veio com o Direito Romano, com o intuito de proteger a posse dos que usufruem da coisa, sem as solenidades necessárias, conforme legislação da época. No Brasil, eis que surge o assunto em nossa legislação, através da Lei Nº 601 de 1850, onde o “posseiro” adquiria o domínio da coisa, com a…

entende-se assim de uma forma bem sucinta que é a aquisição de uma propriedade, pela posse pacifica durante certo tempo. Não pode se esquecer que a posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião, sendo tão somente a posse “ad usucapionem”. A posse “ad usucapionen” deve ser contínua, pacífica, incontestada com intenção de dono, no prazo estipulado. Portanto, a posse não pode ter intervalos, vícios, defeitos, tampouco contestação.…

possessórias; 2. Defesa jurídica da posse e cabimento das diversas espécies de ações possessórias; 3. Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo tem por objetivo expor alguns pontos importantes acerca das ações possessórias, importante instrumento de defesa da posse…

QUESTÃO 4Enunciado: As ações possessórias típicas, também chamadas de interditos possessórios são três, quais sejam: ação de reintegração de pose, ação de manutenção de posse e interdito proibitório (art. 1.228, CC/O2). Acerca delas, comente: a) competência: De acordo com o art. 95 do CPC, a competência para processar a ação possessória é do foro de situação da coisa. Trata-se de um critério que tem, apesar de ser territorial, natureza absoluta (segue o regime do art. 113 do CPC).…

É inconstitucional o art. 515, §3º, do CPC? A aplicação do dispositivo legal em questão deve ser pedida no recurso, que o limita? É possível, ainda sua aplicação quando a inicial, no juízo a quo, tiver sido indeferida? Não. Uma vez que o art. 515, § 3º do CPC, que teve sua inclusão pela Lei nº 10.352/01, visa acima de tudo a celeridade, economia processual e efetividade do processo, preceitos dispostos no próprio texto Constitucional como disposto ao art. 5º, inciso LXXVIII: LXXVIII a…

TEM A POSSE DE BOLA É CHAMADO DE TIME DE ATAQUE (OFENSIVO) E A INTENÇÃO DESSE TIME É AVANÇAR PELO CAMPO ATRAVÉS DE CORRIDAS OU PASSES ATÉ CRUZAR A LINHA DE GOL E CHEGAR A UMA ÁREA CHAMADA END ZONE (ZONA FINAL). O TIME ADVERSÁRIO É CHAMADO DE TIME DE DEFESA (DEFENSIVO) E TENTA PARAR O TIME DE ATAQUE E RETOMAR A POSSE DE BOLA. QUANDO O TIME DE ATAQUE MARCA PONTOS OU PERDE A POSSE DE BOLA, OS TIMES INVERTEM OS PAPEIS. O TIME A, POR EXEMPLO, SE ESTIVER COM O TIME DE ATAQUE EM CAMPO E PERDE A…

subscreve (doc. 01 procuração), com endereço profissional indicado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, pelo procedimento especial (artigo 920 e seguintes do CPC), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c.c. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL c.c DE LIMINAR em face do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (qualificação completa), instalado na cidade de Juiz de Fora - MG, à rua…