Posse Inicial

VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO CONCEITO: “Trata-se de uma espécie de condição suspensiva para o comprador, que recebe a posse do bem adquirido, mas não o domínio, que persiste sob o poder do vendedor, no aguardo do evento futuro, que é o pagamento integral do preço”. (THEODORO, Junior, 2013, p.312) Essa condição suspensiva se aplica nas vendas a crédito. Isto é - credor executa o preço » venda se aperfeiçoa = domínio passa ao comprador OU -

é feita a citação para o devedor desfazer no prazo que o juiz marcar) —— juiz determina que se desfaça às custas do devedor —— execução por quantia 1. A execução começa com a petição inicial. Não houve fase anterior, portanto, deve haver petição inicial. 2. Juízo de adminissibilidade da petição inicial 3. Citação do devedor. — O devedor é citado para que? • O devedor é citado nessa execução para desfazer o que fez indevidamente, transgredindo o titulo executivo no…

MARÇO DE 2015. PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de…

..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme decisão de nomeação de inventariante que junta

ficando à disposição do credor a quantia depositada. § 3o Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.” • Fundada na Dúvida sobre Titularidade do Crédito:…

ANO: Pré ao 4° ano. PERÍODO: 10/03 a 19/03 PARTE INICIAL: ALONGAMENTO: MS e MI. AQUECIMENTO: Vivo ou Morto – Os alunos estarão reunidos com o professor no centro da quadra, e ao sinal de comando do mesmo agacharão (morto) ou levantarão (vivo). PARTE PRINCIPAL: AULA PROPRIAMENTE DITA: Pique Tá em Dupla – Os alunos estarão de mãos dadas formando duplas. Os pegadores que estarão na mesma formação. A dupla que for pega passará a função de pegador. Pique Elefante – O aluno…

MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • SE DIVIDEM EM 3 ESPÉCIES: 1 – Interdito Proibitório: no caso de Ameaça (art.932, CPC). 2 – Manutenção de Posse: no caso de Turbação (art.926 a 931, CPC) 3 – Reintegração de Posse: no caso de Esbulho (art.927 a 931, CPC). 8 MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • Diferença entre Turbação e Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor, embora molestado, continua na posse do bem, ou seja, qualquer ato ilícito que impeça ou crie obstáculo ao livre exercício da posse. Ex:…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do exeqüente — art.

Maria de Sousa Melo Faria e seu esposo Arcisio Faria Barbosa; lado direito – 39,50 m dividindo com o Lt. 05, de propriedade de josé Bonfim Lopes Brito e sua esposa Silvia de Sousa Lima, lado esquerdo – 37,10 m dividindo com a Rua T4, do qual tem a posse ininterrúpta po mais de 15 anos, ou seja, desde a data de 14 de março de 1994, sem contestação nem oposiação, possuindo como seu, ou seja, com animus domini, que é tempo suficiente para adquirir por USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Que o…

interessadas, os litigantes. Por essa razão, o cuidado com os textos jurídicos deve considerar leitores diretos e indiretos, o que exige que essa redação seja um pouco mais clara e simples. Para melhor compreender a questão, leve em consideração a Petição Inicial. Esse texto é endereçado a um órgão jurisdicional. Seus principais pressupostos são indicados no art. 282 do CPC. No texto, devem estar dispostos a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, o pedido e o valor…