DIREITOS REAIS I 7 SEMESTRE

DIREITO - RONDONÓPOLIS/MT

DIREITOS REAIS
Importante:
Ler os artigos 1.196 a 1.510 do CC
Ler os artigos 10, §2º e 95 do CPC
Ler os artigos 920 a 980 do CPC
Ler as Súmulas do STF 262, 237, 340, 391, 487.
Ler as Súmulas do STJ 99, 369.

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DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS

Quanto à formação:
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Os direitos reais têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados.
 Seguem o princípio do numerus clausus (número limitado). Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

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Os direitos pessoais não resultam da lei, nascem de contratos entre pessoas.
 Há 16 contratos nominados no CCB, entretanto, é possível a criação de contratos inominados, pois, para exsurgir um direito pessoal, basta que as partes sejam capazes e o objeto seja lícito.
 Seguem o princípio do numerus apertus (número aberto.) 3

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS

Quanto ao objeto
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No direito das coisas, o objeto é sempre um bem corpóreo. 

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No direito pessoal, o objeto é a prestação.
 Sempre que duas pessoas celebram um contrato uma delas torna-se devedora de uma obrigação em relação à credora. 4

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS

Quanto aos sujeitos
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No direito pessoal, os sujeitos são o credor e o devedor (sujeito ativo e sujeito passivo).

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Nos direitos reais, costumase dizer que o direito real somente possui o sujeito ativo porque este é ligado à coisa (de um lado o titular e do outro lado a coisa).

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DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS

Quanto à duração
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Os direitos pessoais são transitórios, pois nascem, duram certo tempo e se extinguem (pelo cumprimento, pela compensação, pela prescrição, pela novação etc.).

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Os direitos reais são perpétuos, não se extinguindo pelo não uso, exceção feita às causas expressas em lei (Ex: desapropriação, usucapião em favor de terceiros,