Posse Inicial

FLUXOGRAMA 2. PETIÇÃO INICIAL Dos fatos Do Mérito Dos juros cobrados no contrato de repasse externo Da competência do congresso nacional para regular as taxas de juros Da cobrança de juros sobre juros Do enriquecimento Ilícito experimentado pelo Banco réu Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor Da tutela antecipada Da não inclusão do nome da Autora do Serasa, Spc e Sdc Do direito de continuar na posse dos bens arrendados até a prolação da decisão final Do Pedido…

nº , com sede na , por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – DOC 01), vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Em face de requeridos, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A REQUERENTE é legítima proprietária do Imóvel/ Lote nº 10 da Quadra nº 14 do loteamento denominado “”, situado na…

0133165-50.2013.8.06.0001 SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANGELA REJANE MONTINE E SOUSA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob n° 17.339 A OAB-CE e n° 26.509 OAB-CE, SOLICITAR LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em face a empresa BANIF – Banco…

que subscreve infine, ingressar com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FULANO DE TAL (nome desconhecido), atualmente residindo no imóvel invadido, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS 2. DO DIREITO 2.1. Da antecipação de tutela Através dos documentos acostados à presente exordial, verifica-se que a posse da parte autora é velha (12 anos) e, como tal, deve ser…

(interdito, manutenção ou reintegração). O rol de hipóteses previsto no caput do artigo 1046 é apenas exemplificativo. Além de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, temos a imissão na posse, vedação judicial à transferência de veículo etc. Legitimidade: Ativa (art. 1046 CPC) a) o terceiro, possuidor ou proprietário, que embora não faça parte da ação ou execução, foi atingido pela apreensão judicial; b) a própria parte,…

obrigações negativas ou as de puro fazer. Tem, como pressupostos, a mora do credor ou o risco do pagamento ineficaz, quando o credor, por exemplo, se recusa a fornecer a quitação devida. Deve o autor demonstrar o preenchimento dos pressupostos na inicial. Pode ser proposta também em face de prestações periódicas, divisando-se duas hipóteses: a) se o devedor não requerer a autorização de depósitos futuros, não sendo mais admissível o depósito de nenhum após a sentença de mérito e b)…

endereço profissional nesta cidade, na Av. Marechal Deodoro, n.° 142, Centro, onde recebem intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem à presença de V.Exa.., com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ADRIANA SILVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade de Assis/SP, na Rua Atanazio Medeiros, nº 85; LUCIANA SILVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de…

AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou…

sobre a coisa para tentar convencer o pretor, que podia provisoriamente, consolidar a situação a um dos litigantes até a sua decisão final de se reconhecer a propriedade de um deles. Esse tipo de ação de proprietário, quase sempre não passava da fase inicial, haja vista a escassez e por que não dizer o desgaste para tentar-se juntar as provas necessárias, ocasionando desinteresse para o seu prosseguimento, quer da parte do réu, por não poder provar mais nada, quer da parte do autor, por…

Fungibilidade das ações possessórias As ações possessórias visam a defesa da posse, conforme observamos alhures e são aforadas no juízo possessório, onde é permitido que o julgador concederá a tutela independentemente da ação possessória aforada, desde que presentes os requisitos legais . Tal artigo diz respeito à possibilidade instrumental inserida nas ações possessórias de conceder providência possessória sem a necessidade de formação do respectivo processo, ou seja, permite que…