Posse Inicial

1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º…

dado irreparável para alguma das partes. 9.1.2.2 AUTONOMIA Segundo Nery Junior: “o processo cautelar é autônomo, assim como o são o processo de conhecimento e o processo de execução. Em razão da sua autonomia, deve iniciar-se por petição inicial, ser realizada citação, receber sentença que desafia apelação e haver condenação do vencido às custas e honorários advocatícios.” Ou seja, a sentença deverá examinar tanto a pretensão principal quanto a cautelar, já que o mérito de…

Ação de Manutenção de Posse proposta pelos agravantes, objetivando serem mantidos na posse do seguinte imóvel : “Imóvel urbano, de 68.850,00m2 devidamente descrito na matricula 61518 do Registro Geral da Capital, da 8º Circunscrição Imobiliária da Capital, Situado à Rua Eduardo Sprada, nº 502, Campo Cumprido, Curitiba – Paraná, inscrição imobiliária 44.3.0001.0584.00-1, e inscrição fiscal 29.069.014.” A pretensão dos agravantes encontra respaldo no fato de estarem na posse do referido…

objetiva demonstrar que as conseqüências daquele processo influenciarão diretamente na posse desse terceiro, que não tem nenhuma relação com as partes. Dessa forma, o terceiro não poderia sofrer limitações ou supressão de sua posse por ordem ou atos judiciais de apreensão, os quais ele não é parte, conforme determina o art. 1.046 do CPC: Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de…

inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua..., na cidade de Porto Alegre/RS, através de sua procuradora firmatária, mandato procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de: DOUGLAS ..., JESSICA..., MARIA..., LAURO... E DEMAIS EVENTUAIS OCUPANTES do imóvel situado na Avenida Osvaldo Aranha, 1027, bairro Ildo Meneguet em Cidreira/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos…

..............., Técnico Agrimensor legalmente habilitado junto ao CREA sob nº ..............., documentos anexos). A Requerente mantém a posse com animus domini, desde a data da aquisição em ..........., importando em mais de vinte (20) anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel anteriormente descrito. Desde que assumiu a posse do referido imóvel, a Requerente, vem pagando regularmente todos os impostos que incidem sobre o mesmo, conforme certidão negativa de…

negócio jurídico celebrado com o réu não foi objeto de integral cumprimento do quanto avençado em razão de culpa do réu, que não transmitiu ao autor a posse do imóvel no prazo contratual (fls. 2-3). J apresentou defesa sob a modalidade de contestação alegando que a rescisão se operou, mas por culpa do autor, o qual não pretendeu ingressar na posse do imóvel em virtude de que não tinha vendido outro bem do qual precisava se desfazer para então conseguir adimplir o pagamento integral do…

termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso posse comum, só em conjunto poderão exercer a pretensão de usucapir, pois beneficia a todos, não podendo promover individualmente a ação de usucapião. A composse pode surgir…

escritório profissional sito à Rua Boa Vista, nº ....., Bairro Centro, Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face de FRANCK MARQUES DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 16.793.251, filho de Celso Antônio da Silveira e Selma Marques da Silveira, residente…

artigo 932 do Código de Processo Civil) . A posse justa do autor decorre da aquisição da fazenda e de sua exploração agropecuária, conforme demonstram os documentos anexos. Não há até o momento, esbulho ou turbação. Mas considerando: O acampamento existente em frente às portas da fazenda; A grande quantidade de pessoas acampadas; e O histórico de invasões realizadas na região, dúvida não há de que existe a AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÂO. Assim demonstrada a posse (artigo 927, inciso I do…