Posse Inicial

ESCRITA), QUE NO PODEM SER OBJETO DE EXECUO. PETIO INICIAL DE CAUTELAR DE ARRESTO SERVE PARA GARANTIR A EXECUO QUE O CREDOR PRETENDE INGRESSAR. DEVE EXISTIR PROVA DA DVIDA (FUMUS BONUS IURIS) E A EXISTNCIA DE ALGUMA SITUAO QUE JUSTIFIQUE O RECEIO DE QUE NO HAVER BENS PARA GARANTIR A EXECUO (PERICULUM IN MORA) ART. 813 CPC. PETIO INICIAL DE CAUTELAR DE SEQUESTRO QUANDO HOUVER RISCO DE QUE O OBJETO DO LITGIO SE PERCA (ART. 822 CPC). PETIO INICIAL DE CAUTELAR INONIMADA DE SUSTAO DE…

Escolas de António Nobre - Escola EB 2/3 Nicolau Nasoni Plano de Aula nº 8 e 9 – Basquetebol – 7º A Aula n.º: 8 e 9 Data: 25/10/2012 Hora: 8:30h -10:00h Duração: 90’ Objetivos Gerais: Habilidades Motoras: Manter a posse de bola (passar, receber, drible de proteção), identificar e criar oportunidades de finalização, posicionar-se ofensiva e defensivamente, e finalizar. Aprender a realizar o lançamento na passada. Fisiologia do Treino e Condição…

cidade-estado, CEP, onde recebera intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 924, 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de Mario, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, nº, bairro, Santos- SP, CEP, pelas razões de fato e fundamentos de direito a…

conjunto de normas que disciplinam as relações entre pessoas e coisas. 2. Evolução histórica - Época feudal – privilégios (clero e nobreza ). - Revolução francesa – burguesia = liberdade em adquirir bens. - Socialismo. 3. Classificação 3.1 Posse – é o elo inicial entre a pessoa e a coisa 3.2 Propriedade – é o direito real por excelência Direitos reais Coisas alheias: • Gozo (direito de utilizar) …

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Produção da parte narrativa da Petição Inicial: "Dos fatos". Objetivos - Produzir uma narrativa jurídica valorada; - Diferenciar a narrativa simples (Relatório) da narrativa valorada (Dos fatos); - Utilizar os modalizadores na narrativa forense. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa simples

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

Civil permite-se a fungibilidade. 1.1. Pressupostos O processo cautelar foi feito para ser célere, mas não poderá ser utilizado sempre, devendo a parte comprovar os requisitos estabelecidos para a sua utilização. Caso contrário, a petição inicial será considerada inepta. Assim, essa petição tem que preencher os requisitos do artigo 282 do Código Processual Civil e os específicos do processo cautelar, que são os abaixo explanados. A única diferença do processo cautelar é a…

imóvel invadido. A posse é fenômeno fático atrelado exclusivamente a prática de atos, ao exercício na forma do art. 1196 cc. No que diz respeito a natureza jurídica da posse, entende a melhor doutrina, que a posse é fato e direito. Se analisada sob o aspecto das relações cotidianas a posse é fenômeno fático possível de ser constatado à todo momento. Porém, não há como se entender que a posse é simples fato na medida em que o ordenamento resguarda expressamente a tutela da posse,…

do CPC) Introdução: Noções sobre a posse: - Teoria objetiva de Ihering -Teoria subjetiva de Savigny Posse é poder de fato sobre a coisa Propriedade é poder de direito sobre a coisa JUS POSSESSIONIS - Direito de exercer o poder de fato sobre a coisa - Direito de posse JUS POSSIDENDI Direito de exercer o poder de direito sobre a coisa Direito à posse Posse e detenção: - Detenção é a situação da pessoa que conserva a posse da coisa em nome de outrem.…

alunos, valorizando as diferentes formas de expressão. Não é porque um aluno não possui uma habilidade refinada no futebol ou consiga desenvolver com ‘graça’ a coreografia de uma dança, que deve ser tratado de forma inferiorizada nas aulas. 6.2 Rodas inicial e final Os temas de cada conteúdo deste livro foram estruturados basicamente com sugestões de rodas, pesquisas, vivências e dicas colocadas em ordens diversas, de acordo com as necessidades de abordagem. Todas as aulas são iniciadas…