Posse Inicial

Medida cautelar específica Da posse em nome do nascituro: Algumas considerações sobre o instituto, previsto nos artigos 877 e 878 do CPC, que no seu conteúdo resguarda os direitos do nascituro. Cristiano Ranci Marja Antunes de Oliveira José Flávio Freitas Caetano 1 “Tal como Descartes, no limiar da ciência moderna, exerceu a dúvida em vez de sofrer, nós, no limiar da ciência pós-moderna, devemos exercer a insegurança em vez de a sofrer.” Boaventura de Souza Santos 2 Nascituro e …

XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através da sua advogada que esta subscreve, e, ao final assina, XXXXXX vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXX, portador do RG nºXXXXXXXXXXX SSP/MT, e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, podendo ser localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS O…

Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da…

recusa no prazo de 10 dias (aceitação tácita, importando a extinção da obrigação); c) Apresentar por escrito, no prazo de 10 dias, o motivo da recusa (neste caso, o devedor terá o prazo de 30 dias para promover ação de consignação, juntando na petição inicial o comprovante do referido depósito. Pode-se promover tal ação mesmo após o decurso do prazo de 30 dias, mas o devedor ou terceiro deverão providenciar novo depósito, uma vez que aquele anteriormente feito ficará sem efeito). Já o…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

previsto no código anterior. É um direito real de garantia, sujeito ao principio da tipicidade, isto é, a um regramento especifico (um modelo) previsto na lei. Incide apenas sobre coisas móveis. No penhor, a posse direta das coisas moveis passam para o credor, o devedor permanece apenas com a posse indireta. A instituição dessa garantia deve ser firmada por contrato, mas há situações em que pode ocorrer sem necessidade de convenção entre as partes. Conceito de penhor legal: É um…

brasileiro, bancário,______-, inscrito no RG:_____, CPF:_________,domiciliado na cidade de Curitiba, rua:_________, nº_____,no CEP :______ vem respeitosamente a presença de vossa excelência, através de seu procurador interpor, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO LIMINAR c\c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Nos termos dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo civil, em face de MALÉVOLA, brasileira, _________, residente e domiciliada na cidade de Curitiba,…

sendo que a interpretação de cada uma destas espécies de bens poderá ser feita de forma extensiva. Caso em que é cabível o Sequestro: 1º - Disputa de posse ou propriedade. CPC - Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações. O inciso primeiro contempla os bens - imóveis, móveis ou semoventes. Frutos de imóvel…

conforme procuração Ad Judicia fls.11. Conforme descrito na petição inicial o autor encontra-se na posse deum terreno urbano cuja posse primeira era do Sr. José Felix, a qual data desde quatro de março de mil novecentos e noventa e um, vindo esse a pertencer na posse mansa, pacifica e ininterrupta até osdias oito de janeiro de dois mil e sete, quando vendeu o imóvel aos Sr. Valdeir Custodio Pereira vindo esse a ficar na posse do imóvel até os dias vinte e oito de fevereiro de dois mil e…