Posse Inicial

POSSESSÓR1A. REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECISÃO MODIFICADA, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, QUE REVELAM QUE OS RÉUS SÃO POSSUIDORES DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO. É apelação contra sentença a fls. 99/101, que julgou parcialmente procedente demanda de reintegração de posse. Alegam os apelantes que a decisão não pode subsistir, pois houve cerceamento de defesa. Afirmam que são ocupantes de boa-fé do imóvel desde o ano de 2004 e que sua posse não é…

da 1ª Vara Cível da Comarca de Grande Sertão Veredas (MA), que deferiu o pedido liminar, despojando-os de suas moradias, causando-lhes grandes prejuízos de anos até irreparáveis, bem como de difícil reparação, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida pela empresa ELETRICIDADE VALE VERDE, inscrita no CNPJ nº..., com sede na Rua..., Bairro..., cidade..., no município..., processo n.º..., o que acarretou no inconformismo dos agravantes pelos motivos de fato e de direito…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode…

defesa. A petição inicial deve obedecer aos requisitos previstos no CPC, além de algumas exigências específicas como a oferta do preço, ser instruída com o jornal oficial contendo o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suas confrontações. 1. Procedimento Especial – Ação de Desapropriação (cont. ...) É parte legítima para o ajuizamento dessa ação o ente público que tiver competência para desapropriar. Ao despachar a inicial, o…

se discute o direito de invenção); 3-outras medidas provisionais-são aquelas que estão previstas no artigo 888 do CPC (afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita; a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; etc.); b)-quanto ao momento em que são propostas (artigo 796 do CPC: O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e…

tem início a personalidade jurídica de um ser vivo é tarefa por demais árdua, tendo em vista a grande diversidade de entendimentos quanto ao seu termo inicial. Algumas legislações aludem ao nascimento, como o Código Civil alemão, o Código Civil português e o italiano. Já outras adotam a concepção (início da vida intra-uterina) como marco inicial da personalidade, como o Código Civil argentino. Há ainda a francesa, que considera que se a criança nasce com vida, a sua capacidade remonta…

a efetividade de uma ação de conhecimento ou de uma ação executiva, ou seja, possui pedidos diferentes das outras ações. Antecipação de Tutela: - Cabimento: No processo de conhecimento para antecipar total ou parcialmente os pedidos da petição inicial. - Requisitos: A prova inequívoca. É aquela que não existe duvidas sobre a sua existência, sobre a sua veracidade e sobre a comprovação do fato alegado. A verossimilhança é o juiz se convencer que o autor não esta enganando-o. I -…

Brasil, a fim de entender os direitos de todos à propriedade privada. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Identificar as várias formas de posse da terra no Brasil Colônia, Império e República para acompanhar evolutivamente o conceito de propriedade rural e entender as formas de latifúndios e minifúndios atuais; Verificar quais os artigos da Constituição Brasileira atual que tratam sobre a posse da terra, a fim de julgar com mais propriedade as invasões e ocupações de terras pelo Movimento dos…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo.................................