Posse Inicial

significado de posse segundo o dicionário é: retenção ou fruição de alguma coisa ou direito. Estado de quem possui uma coisa, de quem a detém como sua ou tem gozo dela. As ações possessórias podem ser requeridas para coisas móveis oi imóvel. Quando corre algum tipo de perigo para a perda da posse, ou que possa comprometer sua manutenção quanto a quem lhe pertença, o possuidor de boa-fé pode pleitear em seu favor as seguintes ações possessórias: Reintegração de Posse, para quando a posse…

Processo Penal). CAPÍTULO XVI - DA NOMEAÇÃO, POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO 1. Para ser nomeado Soldado PM de 2ª Classe, o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público e obter classificação dentro do número de cargos existentes. 2. A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso bem como a convocação para a posse e início de exercício no cargo…

pensionista, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Residencial , Campo Grande-MS, por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” em face de ADRIANA DE TAL, qualificação desconhecida, e BEATRIZ DE TAL, qualificação desconhecida, atualmente podendo ser encontradas no endereço da requerente sito à Rua Maria…

entre os litigantes, em tendo sido distribuída para a 15ª Vara Cível, Comercia e de Relação de Consumo da Capital, conforme faz certo as cópias da petição inicial e da decisão que INDEFERIU a liminar por aquele Juízo e já anexada aos autos pela Agravante, não concedendo-lhe – a ora Recorrente - os efeitos da TUTELA ANTECIPADA, para determinar a posse provisória do veículo financiado, a exclusão do seu nome dos cadastros dos Órgãos de Restrição ao Crédito e o depósito mensal das…

BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição…

público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade de bens móveis e imóveis, e de outros direitos reais (habitação, enfiteuse, servidões reais, uso, usufruto), mediante o prolongamento da posse e o preenchimento, pelo possuidor, dos demais requisitos exigidos legalmente para sua configuração, entre os doutrinadores a usucapião é definida como "um modo de aquisição da propriedade, por via da qual o possuidor se torna…

perdeu a posse de determinadas áreas de sua propriedade por esbulho praticado pelo réu Sr. xxxx, Ocorre, que se entendendo definitivamente superada a questão acerca da prova da propriedade plena, domínio por justo título, e posse de boa-fé mansa e pacífica, devidamente documentada, resta a utilização do remédio possessório, para os fins adiante declinados. DO ESBULHO PRATICADO PROBLEMA 01 – Antigo Campo de Futebol Conforme demonstrado nos mapas e fotografias que acompanham a…

solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, construtor, residente e domiciliado na Rua Arvorezinha, 657,…

domiciliado à Av. C........– Goiânia – Goiás, vem por seu advogado que esta subscreve, (m.j anexo), á ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RG: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida São João, Qd. C Lt. 01,…

3 DA AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO e ESBULHO – Trazendo o conceito de legitimidade aos fatos alegados, a ameaça à posse, bem como a turbação referente ao objeto da presente lide pelo Requerido não podem ser tomadas por seriedade, data venia, haja vista, pela simples razão da impossibilidade de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial. 1 Dessa forma, o Requerido não cometeu turbação da posse, nem tampouco ameaça de esbulho, RESIDE NO LOCAL A MUITOS ANOS, RESSALTA A PLANTAÇÃO DE DIVERSAS ÁRVORES