Posse Inicial

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

pois ele não mais tem força de título executivo). 4. Procedimento Pet. Inicial, irá estar subordinada aos seus requisitos básicos (art. 282), tendo como base a prova documental escrita - tendo como objeto sempre dívidas pecuniárias, entrega de bens fungíveis, ou entrega de bens móveis determinados (obrigação de pagar / de entregar coisa incerta / e de entregar coisa certa, respectivamente). O juiz diante de uma pet inicial de acao monitoria, irá proferir uma decisão, temos assim um…

pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial.…

Imóveis). DA POSSE Da posse e sua classificação. Direito das coisas = Direitos reais, pois reais vem de ‘’res’’ que é coisa. Posse é a exteriorização da propriedade, do domínio, protegido pelo Direito. Exteriorização = aparência de propriedade, ou seja, quando realiza determinados atos, como fechar a porta de um apartamento) aparenta ser proprietária da coisa, mesmo que não seja o titular do direito da propriedade. Posse é aplicável tanto aos bens móveis quantos aos imóveis.…

alguns outros objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais…

Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Publicação: 03/09/2011 Ementa VOTO DO RELATOR EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Liminar indeferida - Ausência dos requisitos necessários à sua concessão - Esbulho não comprovado - Tratativas entre as partes relativas à venda do estabelecimento comercial - Instrução necessária para se aferir a existência do negócio e seus termos - Posse provisória das rés autorizada pela própria autora - Decisão mantida Recurso improvido.…

Registro Geral número..., residente e domiciliado no endereço..., vem, por meio do seu advogado infrassinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em face de Marcelo, brasileiro, estado civil..., profissão, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número... e no Registro Geral sob o número..., residente e domiciliado no endereço..., com base…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado…