Ementas - direito

Processo: AI 380476320118260000 SP 0038047-63.2011.8.26.0000
Relator: Salles Rossi
Julgamento: 31/08/2011
Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 03/09/2011
Ementa
VOTO DO RELATOR EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS
- Liminar indeferida - Ausência dos requisitos necessários à sua concessão - Esbulho não comprovado - Tratativas entre as partes relativas à venda do estabelecimento comercial - Instrução necessária para se aferir a existência do negócio e seus termos - Posse provisória das rés autorizada pela própria autora - Decisão mantida Recurso improvido.

Processo: APL 1510631220098170001 PE 0151063-12.2009.8.17.0001
Relator: José Carlos Patriota Malta
Julgamento: 20/03/2012
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Publicação: 60
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PROVA DA POSSE - TURBAÇÃO EVIDENCIADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. . Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso de apelação, nos termos dos votos da turma. Revisão em mesa acompanhando integralmente o voto do Relator.

Processo: AC 70036054237 RS Relator: Nelson José Gonzaga
Julgamento: 28/07/2011
Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 02/08/2011
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. PASTAGEM DE GADO. SEMOVENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DE POSSE. .
Autora que logrou comprovar os requisitos legais da manutenção de posse, quais sejam: (a) a posse; (b) a turbação; e (c) a continuação da posse turbada. A turbação consistiu na instalação de uma porteira na cerca que antes era contínua e na recorrente soltura de semoventes do réu para pastarem na área de posse da autora, sem qualquer autorização. Presente a prova da posse da autora e da turbação, procede o pleito de manutenção. Sentença...

Processo: AC 497709 SC 2007.049770-9