desistência de ação

1856 palavras 8 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI – RJ

ESPÓLIO DE xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua herdeira e inventariante,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG número xxxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS

Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto;

A autora é legitima proprietária do imóvel objeto deste matriculado sob o nº de inscrição de IPTU xxxx-x, sito a Rua xxx xxxx xxxxxxxxxxxxx, nº xx, Niterói, por força de sentença proferida em 03 de julho de 2008 pelo Juíz de Direito Dr. Sérgio eabra Varella nos autos do processo nº 00cccccc-67.1995.8.19.0002 em trâmite na x Vara Civil da Comarca de Niterói.
Que a seguir transcrevo in verbis:

“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado no processo 1995.002.xxxxxxxx-7, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a anulação das procurações, da doação e da cessão de quotas, mencionadas na inicial, condenando a primeira ré e o quinto réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, com a incidência de juros moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Com relação aos segundo, terceiro e quarto réus, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o

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