Posse Inicial

aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, adquirir – lhe – a propriedade. Exigir – se – a, além da posse e do tempo elementos tais como o animus domini (ânimo de dono) e objeto…

POSSE EM NOME DO NASCITURO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti como requisito parcial á avaliação do 1º Bimestre, na Disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação da Profa. Paula Cristina Gimenes Ribas. Ibaiti-PR2012 DA POSSE EM NOME DO NASCITURO Cuida-se de medida para a proteção de direitos de quem ainda não nasceu, o nascituro, o qual não pode exercê-los por si. Nas palavras do mestre…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

ANTECIPADA. 846 CPC 273 – Tutela Antecipada Cautelar específica – arresto, produção de provas antecipada, etc. Liminar é Cautelar! PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Determinadas situações, a lei prevê determinadas ações. 13.02.2014 PETICAO INICIAL – RITO SUMÁRIO Enunciado: Em Janeiro de 2012, Romário (residente em São José dos Pinhais), pintor, enquanto trafegava com o veículo na Av. Visconde de Guarapuava em Curitiba é repentinamente abalroado na traseira pelo veículo…

são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do trabalho,…

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

aviventando-se os já apagados"; 2ª) "ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum"; d) embargos de terceiros, que é o remédio processual que a lei põe à disposição de quem, não sendo parte no processo sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. palavras chaves: procedimentos especiais, depósito, anulação, substituição, reivindicatória, embargos de terceiros. Sumário Introdução 1. Conceitos 1.1 Jurisdição …

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

está subscreve (doc. 01), com endereço profissional na Rua Santo Antônio nº 10, sala nº 70, Centro, CEP nº 36.100-000, na cidade de Olinda/PE, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de FELICIA ALMEIDA, brasileira, comerciante, CPF nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na Rua “A” nº 20, Centro, Caruaru, CEP nº 36.300-000, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - A…

DA POSSE EM NOME DO NASCITURO 1. CONCEITO Nascituro é o termo técnico-jurídico de origem latina (nasciturus) que designa "aquele que há de nascer". Nas palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior, "nascituro é o fruto da concepção humana que se acha vivendo no ventre materno, vivendo, ainda, em subordinação umbilical". Já a palavra posse, que tem origem etimológica no vocábulo latino possessio, revela "o poder material sobre a coisa. A circunstância de ter em mão ou em poder".