Posse Inicial

n° ________, Bairro, São Paulo, CEP: XXXXX-XXX, São Paulo, veêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil c/c com os artigos 926 e seguintes do Código de Ritos, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” Em face de GABRIEL __________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador Da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXX/SSP-XX e inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX,…

– Da Aquisição da Posse Desde o ano de 1990, ou seja, há 23 anos, o Sr. José Bento da Silva e sua cônjuge encontram-se na posse do imóvel usucapido (abaixo descrito e detalhado), RESIDINDO NO LOCAL COM SUA FAMÍLIA. Conforme Certidão Negativa anexa, obtida junto ao Cartório desta Comarca, o terreno não está registrado, ou seja não possui matrícula, razão pela qual impossível determinar quem foi o primeiro dono e ainda, a cadeia de transmissão do bem. Em que pese a posse mansa, pacífica e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA João Pereira da Silva, brasileiro, casado, operador de telemarketing, portador da cédula de identidade RG nº 123456789 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-99, residente e domiciliado na Rua Duarte Oliveira, 382, Conjunto Esperança, CEP: 60123-456, Fortaleza-CE, através de seu advogado que esta subscreve, vem,…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

estabelecido com o requerido. Súmula 369 Outra matéria a ser previamente observada pelo egrégio tribunal, estaria no fato de que o requerente até tal momento não apresentou nos autos prova de que a terra a qual pleiteia em seu ver a reintegração de posse tenha sido esbulhada ou mesmo turbada pelo requerido, condição está essencial para a propositura de tal ação requisito presente no art. 927 do CPC, da qual não se configura visto o plena vigência do contrato de comodato feito entre o…

de uma obra mal feita, pelo fato de que ela possa ruir ou mesmo que prejudique a outrem, podendo este tipo de ação resguardar o direito de quem se achou prejudicado. A lei vem a permitir impedir que uma obra prejudique a sua substância, servidão, posse, de um prédio vizinho que ameace a do outro. Essa ação vem em sua essência embargar a obra para que a mesma fique suspensa, e ao seu final, caso o pedido seja julgado procedente, a obra em questão seja demolida ou ainda reformada.…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) integralmente no ato da realização da escritura, no último dia 10 de fevereiro ao senhor José. Na ocasião, o réu não providenciou o devido registro imobiliário, muito embora tenha imitido imediatamente na posse daquele bem. Vale acrescentar que o réu, ao ser procurado pelo autor, recusou-se a desocupar o imóvel, sob o argumento de ser o verdadeiro proprietário, dizendo, ainda, que o título de propriedade registrado pelo autor é falso. Em…

TÍTULOS AO PORTADOR AÇÃO MONITÓRIA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 1) DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR ARTS. 907 A 913 DO CPC Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega física do título, a transmissão da posse), não identificando a pessoa beneficiária. A simples apresentação ao credor confere ao possuidor do título o direito nele garantido. Nem todos os títulos ao portador submetem-se ao procedimento previsto no Código de Processo…