Posse Inicial

antecipadamente a prova, ficará prevento para propositura da ação principal. Para produção das provas orais de interrogatório do réu e inquirição de testemunhas, o juiz ao despachar a inicial determina data para realização da audiência. No caso de produção antecipada de prova pericial, o juiz ao despachar a inicial, nomeia o perito e cita a parte contrária para no prazo de 05(cinco) dias indicar assistente e apresentar quesitos. A sentença da produção antecipada apenas homologa sua…

possessória Os 3 tipos de Ações Possessórias Competência Legitimidade ativa e passiva Requisitos da petição inicial Medida liminar Generalidades É a exteriorização do dominio (segundo Maria Helena Diniz), ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e a sua coisa, pela tradição prática como doutrinária a posse é a tutela pelo direito, garantindo-se dessa maneira a estabilidade social. O CPC limitou…

Direitos reais: POSSE- ART. 1196 CC Conceito: considera-se posse o exercício praticado por uma pessoa física ou jurídica de direito privado (art. 44 CC) ou de direito publico (art. 41 CC) c/ ou s/ titulo de direito pessoal ( comodato/ locação) ou real (usufruto). Ver Art. 1228 CC. Animus domini e animus tenendi (ter a coisa sob seu poder). Ex: locação, comodato e usufruto. Pode ser de bens imóveis ou moveis. A natureza jurídica é real ou pessoal, depende da corrente que se filia.…

determinado bem móvel. Art. 1.102-B - Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. Art. 1.102-C - No prazo previsto no art. 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e…

MÉRITO – CARÊNCIA DE AÇÃO Diferente do pretendido pelo réu, não há que se falar em inépcia da exordial e tampouco em carência de ação. Todos os requisitos iniciais para seguimento da ação encontram-se presentes nos autos. Quanto à comprovação da propriedade do imóvel, às fls. 15 e 16 verifica-se a fotocópia do Registro do Imóvel; Quanto a posse injusta do réu, ou seja, aquela que não é mansa, pacífica e ainda é precária, verifica-se às fls. 55/62 cópias de alguns dos boletins de…

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que quem exerce a posse em nome…

matéria (275, CPC). OBS: Se a matéria não estiver prevista no rito sumário, seja pelo valor da causa, ou pela matéria o tema será do procedimento ordinário, ademais tal procedimento prevê atos processuais fundamentais estruturais, tais como, petição inicial, resposta do réu, sentença, que são aplicáveis a todas as espécies de procedimento. - Do Procedimento Sumário (arts. 275/281, CPC) Se caracteriza pela maior concentração de atos processuais. Os atos ocorrem em audiência. Temos 2…

Efeitos da Posse Heterotutela?? Conjugação: Direito Civil + Processo Civil. De acordo com o nosso sistema, podem ser objeto de proteção a posse de: - Bens móveis - Bens imóveis Ordenamentos de orientação francesa limitavam as possessórias aos imóveis. Legitimidade: Art. 926 CPC: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.” Obs1: O detentor??? Obs2: O sucessor causa mortis (herdeiro), encontra-se numa posição privilegiada, pois

passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da ação. Caso Concreto 2 a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta. Não, pois não existe litisconsórcio necessário ativo, ninguém é obrigado a demandar. Os…

.................................... 7.2. Os interditos possessórios.......................................................................................... 7.3. Da Reintegração de Posse.......................................................................................... 7.4. Da Manutenção de Posse............................................................................................ 7.5. Do interdito Proibitório................................................................