Processo civil i semanas 1 a 5 estácio de sá

Semana 1

Caso Concreto 1

a) O ato praticado é válido? Explique.
Para que haja o litisconsórcio necessário, a presença de todos os liticonsortes é essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido.

b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique.
O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da ação.

Caso Concreto 2

a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta.
Não, pois não existe litisconsórcio necessário ativo, ninguém é obrigado a demandar. Os membros do condomínio deverão estar presentes na ação, mas não necessariamente no pólo ativo.
b) Quais as razões doutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique.
Economia processual, celeridade do processo, duração razoável do processo.

Questão n.º 01:
(34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:

b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário;

Questão n.º 02:
(168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes:

d) por decisão interlocutória.

Semana 2

Caso Concreto 1*

a) Qual a classificação do litisconsórcio formado? Explique e fundamente a resposta.
Litisconsórcio necessário, pois é necessário a presença de todos os réus para o processo se desenvolver. É passivo, pois é formado por réus. É unitário, pois a decisão tem que ser a mesma pra todos e é inicial, pois se formou no início da ação.

b) Se Tadeu tivesse ingressado com a demanda somente em face de Camilo, qual providência deveria ser tomada pelo juiz? Explique.
O juiz deveria, de ofício, intimar o autor para que ele emende a inicial requerendo a citação do outro litisconsorte no prazo de