Caso concreto

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
15

Tema
Revisão II

Objetivos
· Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica;
· Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil;
· Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso;
· Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa;
· Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito.

Estrutura do Conteúdo
· Teoria do Ordenamento Jurídico;
· A Lei de Introdução ao Código Civil;
· Hermenêutica e interpretação do Direito;
· Relação Jurídica;
· Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas;
· Direito Subjetivo.

Aplicação Prática Teórica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma.
Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA:
I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis.
II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário.