das ações possessória

Universidade Luterana do Brasil

Campus Guaiba

Das ações Possessórias

Professor : Eduardo Mendonça

Aluna: Claudia Morales de Oliveira

Sumário

Generalidades

Finalidades

Proteção da propriedade

Requisitos da tutela possessória

Os 3 tipos de Ações Possessórias

Competência

Legitimidade ativa e passiva

Requisitos da petição inicial

Medida liminar

Generalidades

É a exteriorização do dominio (segundo Maria Helena Diniz), ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e a sua coisa, pela tradição prática como doutrinária a posse é a tutela pelo direito, garantindo-se dessa maneira a estabilidade social.

O CPC limitou os artigos a respeito das ações possessórias em apenas 8 (art. 926 ao 933 CPC) dos quais estes tratam de reintegração e manutenção de posse e do interdito proibitório que são demais , que não foram elencadas, não tem seu onjetivo na tutela possessória.

Finalidade da Ação Possessória

Visa a defesa e/ou proteção da posse.

Proteção da propriedade por Ação Possessória

Requisitos da tutela possessória

Os três tipos de Ações Possessórias

Reintegração de posse – em caso de esbulho (privação fisica da coisa por violência ou clandestinidade ou precariedade. Posse injusta art. 1200 CC). Pode ocorrer esbulho parcial.

Manutenção da posse – em caso de turbação (não há a subtração da posse há agressão atual. A sentença será mandamental).

Interdito Proibitório – em caso de ameaça (ação de natureza preventiva, art. 1210 CC).

Competência

OO foro competente , seja qual for o procedimento, é o foro da situação da coisa. Não cabe ação no juizado especial.

Legitimidade ativa e passiva

Ativa – para a propositura da ação possessória é o possuidor, direto ou indireto.

Passiva – é aquele que praticou a ofensa à poosse, ainda que também seja possuidor da coisa.