Posse Inicial

vem, através de sua procuradora XXXXXX, regularmente inscrita na OAB sob o registro nº XXX, que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXX, Tel XXX, nesta cidade de Barreiras/BA, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TEREZA, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, Bairro XX, nesta cidade de Barreiras/BA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS…

o depósito houver sido efetuado, o devedor ou o terceiro (pessoa legitimada para propor a ação) poderá propor a ação de consignação em pagamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do conhecimento da recusa, instruindo a petição inicial com a prova do depósito e da recusa. Se a ação não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, deve o devedor levantar o depósito efetuado pois este perde sua eficácia. Obs. - No caso de divergência entre o credor e o devedor sobre a…

Origem: 2ª CÍVEL DA COMARCA DE Autos n°- Ação de Busca e Apreensão Apelante: Apelada: RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Câmara Ínclitos Julgadores 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL Num primeiro momento, cumpre ao Apelante demonstrar a tempestividade de seu Recurso de Apelação. Neste sentido, resta salientar que a sentença de fls., restou publicada em 16/09/2011.…

bens de terceiro contra turbação ou esbulho em sua posse. Esta medida é regida no processo do trabalho pelos mesmos artigos que o regem no processo civil(arts. 1.046 à 1.054), pois é omissa a CLT em tratar dos embargos de terceiro no processo do trabalho. Conceitualmente, para Bezerra Leite (2007), os embargos de terceiro tem como objetivo a proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de atos…

Thiago Sinésio, OAB: 11.559, com escritório profissional na Av. Visconde Suassuna, nº530, CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com esteio no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Cídigo de Processo Civil. em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº53.435.310, inscrito no CPF nº…

através de seu procurador (doc 1), OAB: 00.100, com escritório profissional na Av. Afonso Pena, nº3855, Edifício Evolution, Sala 802, Santa Fé, Campo Grande - MS, vem a presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Miguel Martielly, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 123.65, inscrito no CPF nº 014.982.358-02, residente e domiciliado na Chácara Santana, BR 263, Km 9, Campo Grande - MS, pelos motivos de fato e de direito a…

parecer a redação do art. 941 do CPC, não é apenas o possuidor atual que pode propor a ação de usucapião. Qualquer pessoa que possuiu o imóvel e cumpriu os requisitos dos arts. 1238 e 1242 do Código Civil, ainda que posteriormente tenha perdido essa posse para terceiros, pode ser autora em ação de usucapião. Dúvidas surgem sobre se o possuidor atual, deve ser citado na ação. Para alguns juristas, como Nélson Luiz Pinto, defendem que não, pois não é o réu da ação. Outros, como Theotonio…

são determinadas ou deferidas em processo cautelar, como o arresto no processo de execução. 2.3. Liminar Cautelar É uma decisão interlocutória no sentido de antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela cautelar pleiteada na petição inicial, desde que atendidos os pressupostos legais. Para a medida cautelar ser deferida é necessário, além do fumus boni iuris, o perigo de demora (periculum in mora) de tal forma que não se possa aguardar o desfecho da ação principal.…

524, e seguintes, do Código de Processo Civil, inconformado com a R. Decisão de fls. 236, que manteve a liminar deferida às fls. 147, não obstante as razões arguidas às fls. 161/163 e 230, esta, sem apreciação, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida pela _____________________., em tramite perante o MM. Juízo da __ª Vara Cível do Foro ______________, Processo de nº ______________, consoante as razões de fato e de direito que desta fazem parte integrante interpor o presente …

citados, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE pelos fatos e fundamentos que passa a expor I – DA PRETENSÃO DO AUTOR O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo…