direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA
COMARCA DE _________________, ESTADO DE _____________.

Autos nº .....
Autor: ......
Réus: ......

FULANA e FULANO, já qualificado nos autos acima citados, vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

pelos fatos e fundamentos que passa a expor

I – DA PRETENSÃO DO AUTOR

O Autor propôs Ação de Reintegração de Posse, alegando ser senhor e possuidor do terreno objeto da ação desde 1994, e ter sido esbulhado pelos Réus na posse deste imóvel. Aduz, ainda, que sempre visitava e limpava o terreno além de ter colocado cerca no lote. Pedindo liminarmente a Reintegração, o que lhe foi negado. Atribui à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este é o resumo.
II – DA VERDADE DOS FATOS

A realidade dos fatos é diametralmente oposta a afirmada na petição inicial. Senão vejamos:

Alega o Autor exercer a posse do terreno com a Prática de atos inerentes à propriedade, no entanto, para a Prefeitura Municipal de _____ o referido imóvel, ainda consta em nome de _________, ademais, ressalta-se que o IPTU do imóvel nunca foi pago, assim MM. Juiz, de se afirmar que o Autor realmente não pratica e nunca praticou nenhum ato inerente a esta propriedade, concluindo-se desta forma, que o Autor nunca exerceu qualquer posse da área reclamada.

Como só é possuidor aquele que tem de fato o exercício de alguns dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade (art. 1.196 do Código Civil), não seria crível admitir-se que o Autor que nunca realizou qualquer benfeitoria, limpeza ou ao menos cercou do local, tivesse o exercício de fato da posse sobre a área pretendida.

Destaca-se, Excelência, que apesar da alegação de colocação de cerca no lote, isto não procede porquanto, a referida área, fora cercada como diz o Autor, só que não por ele. As cercas ou muros