Ação de Imissao de Posse

1108 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARREIRAS ESTADO DA BAHIA

MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° XXXX SSP;BA, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, nesta cidade de Barreiras/BA, vem, através de sua procuradora XXXXXX, regularmente inscrita na OAB sob o registro nº XXX, que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXX, Tel XXX, nesta cidade de Barreiras/BA, onde recebe intimações, propor:

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de
TEREZA, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XX, Bairro XX, nesta cidade de Barreiras/BA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS A autora adquiriu a propriedade de uma casa localizada no bairro Vila Brasil, cujo proprietário era o Sr. Joaquim, conforme atesta as cópias da escritura pública de Compra e Venda de Propriedade Imóvel Urbano lavrada às fls. xx, do Livro XX Tabelionato de Notas desta cidade, em anexo. No entanto, quando a autora fora ocupar a casa foi surpreendida com a presença da ré, que fazia dali sua moradia. Segundo informações obtidas de vizinhos, a mesma residia na casa aproximadamente há 5 (cinco) anos. Outra alternativa não encontrou a autora senão ingressar com essa demanda judicial por ser seu mais puro direito obter a posse direta e definitiva de seu imóvel. II- DO DIREITO A autora é legítima proprietária do imóvel já descrito acima, conforme se aprova pelos documentos de Escritura Pública em anexo. O art. 1.245, caput, do Código Civil reza: ''Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.'' Portanto, sendo a autora legítima proprietária do imóvel indevidamente ocupado pela ré, invoca a proteção assegurada no art. 1228 do mesmo diploma legal, que dispõe que ''o proprietário tem

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