Ação de Imissão de Posse
CHICO DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXX.XXX, com endereço à Rua Manuel Pereira de Araújo, nº 320, bairro Catolé, Campina Grande(PB), por intermédio de seu advogado in fine, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente,
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE contra ABDON ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, construtor, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e RG nº xxx.xxx, com endereço à Rua Eudócio Silva, nº 182, bairro Catingueira, Campina Grande(PB)(último endereço conhecido), atualmente com endereço incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe:
DOS FATOS Em início de 2008, as partes acima qualificadas contrataram, tendo como objeto a construção de imóvel sendo 01(um) prédio, na Rua Anastácia Loureiro, nº 06, S/N, bairro Catingueira, Campina Grande(PB), tendo a referida obra prazo de entrega final para o dia 30/10/2009. Ocorre que, o requerido não cumpriu o acordado, argumentando que se encontrava em dificuldades financeiras, e sem mais nenhuma justificativa não concluiu a obra. Instado, de forma amigável, a devolver o sinal de R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais), de antemão informou não ter dinheiro para devolução, nem bens de sua propriedade que garantissem sua dívida, mas resolveu pactuar amistosamente, se comprometendo tentar obter esse valor no prazo máximo de 90(noventa) dias, a contar do dia 26 de maio de 2010, caso não fosse adimplida a obrigação da data aprazada, seria garantida como valor da dívida o imóvel tipo chácara denominada CAAPORÃ, de propriedade do DNOCS, este em posse do PROMOVIDO, localizada às margens do Açude Castanhal, no município de Caaporã(PB), sendo estes termos constantes em Termo de Ajuste de Cláusula Contratual(Doc. em anexo). Como se pode constatar o prazo já se encontra a muito vencido, e não