Posse Inicial

Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, pelos…

Erechim, abril de 2011. 1. Das ações possessórias As ações possessórias visam exclusivamente dar proteção à posse, instituto de grande relevância jurídica. Antes de estudar essas ações se faz necessário explicitar alguns termos e fazer as devidas distinções. Iniciando-se pela posse, uma vez que, este é o direito material protegido pelos institutos a seguir analisados. 2. A posse 2.1 Origem O poder de possuir surgiu da necessidade do ser humano de se apoderar de bens. …

Caráter Dúplice das Ações Possessórias A natureza dúplice está prevista em lei, no art. 922 do CPC - "É lícito ao réu, na constatação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor". O réu pode obter a mesma tutela perseguida pelo autor, bastando para isso contrapor pedido em sua própria contestação. Pedidos cumulativos diferentes dos possessórios somente poderão…

mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Atenção! O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655). 17Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, § 4º). Vale lembrar! No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será…

PROJUDI - Processo: 0001919-72.2014.8.16.0176 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Silvio Ferreira Lopes, 17/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Silvio Ferreira Lopes advogado/oab – 7957 ________________________________________________________________ Os Autores, conforme comprova os inclusos recibos, adquiriram A POSSE da Srta. ESTER MENDES DE OLIVEIRA, que adquiriu dos herdeiros de ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA, este já falecido havia adquirido…

perante Vossa Excelência, através do seu advogado (conforme procuração anexo) com escritório profissional a Rua _______ Nº___, bairro _______, cidade _______ estado______, CEP ______, respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil em face de BENEDITO, nacionalidade_______, casado, portador da Cédula de identidade Nº ____,…

Bairro Pinheiros, CEP xxxxxxxx, São Paulo –SP, vem, por seus procuradores judiciais signatários – ut instrumento de procuração anexo, no qual consta o endereço onde recebem intimações- diante de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de MÁRIO, brasileiro, xxxxxxxxx, portador do RG n.xxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.xxxxxxxxxxx, domiciliado e residente na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n.xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx, São Paulo-SP, pelas relevantes…

21/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APREENSÃO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - BEM NÃO APREENDIDO - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE NA MÃO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE. - É nula a sentença que, julgando procedente a aça de apreensão no caso de venda a crédito com reserva de domínio, consolida a posse e a propriedade do bem dado em garantia quando a liminar para apreensão não foi cumprida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.12.010517-2/001 - COMARCA DE…

SENTENÇA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA Visto e examinados estes autos de Ação Reivindicatória de Posse, sob o nº XXX, em que é autora XXX e réus Carlos e Cristina. I – RELATÓRIO A autora ingressou com o presente feito requerendo reaver o imóvel ocupado pelo casal de amigos do proprietário falecido, Manoel, Srs. Carlos e Cristina, que havia sido emprestada, em 2005, pelo prazo de dois anos, necessários à conclusão da obra do imóvel que haviam comprado. O imóvel não foi…

Obrigação de pagar quantia ($)  Obrigação de entregar bem móvel  Obrigação de entregar bem fungível ( que pode ser substituído) Atenção: não cabe Monitória para obrigação de fazer ou não-fazer. Procedimento da Ação Monitória: 1) Petição Inicial: precisa juntar documento escrito 2) Juiz expedirá o mandado de pagamento: como se fosse uma “citação” para o réu 3) O réu sendo citado tem 15 dias para tomar uma de três atitudes: Réu paga Extinção do Processo Réu fica isento de…