148243013015 OABXVIUTI60H PROCIVIL AULA01

OAB 1ª FASE XVI – UTI 60H
Processo Civil
Sabrina Dourado

AULA DE DIREITO PROCESSUAL CIVILUTI- SABRINA DOURADO
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1Liquidação de sentença é o procedimento prévio que tem por objetivo tornar certo o quantum da obrigação que fora objeto de sentença condenatória genérica. Eis uma fase do processo. Prova disso, está no disposto no art. 475-H, CPC (“Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento”), bem como no parágrafo primeiro do artigo 475-A
(“Do
requerimento de liquidação será a parte intimada-e não citada-, na pessoa do seu advogado”). 2Consoante a regra do art. 475-G, a liquidação não pode servir de pretexto para a alteração da decisão liquidanda. Ainda que a decisão liquidanda seja provisória, pendente de julgamento de recurso, pois, a liquidação, por qualquer de suas formas, não é foro apropriado para a discussão de sua justiça.
Essa regra está de acordo com a regra do art.
463.
3Liquidação por artigos: dar-se-á quando, para a fixação da quantia devida, houver a necessidade de prova de fatos novos. Fatos novos são aqueles que se realizaram posteriormente (superveniente) à prolação da sentença.
4Nada impede que a liquidação seja requerida na pendência de recurso. Neste caso, ela será processada em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
5Aplicam-se
as sentenças condenatórias, que imponham fazer ou não fazer as regras de cumprimento de sentença reguladas no artigo 461 do CPC. Destarte, hoje se prima pela técnica da tutela específica ou do resultado prático equivalente. Pela primeira, entende-se a

maior coincidência possível entre o resultado da atividade judicial e o da obrigação, acaso a mesma tivesse sido espontaneamente cumprida. O resultado prático equivalente, por sua vez, consiste numa forma diferente de obter a mesma tutela, o mesmo bem da vida vislumbrado pelo