Posse Inicial

vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada (procuração inclusa), com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações desconhecida, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº, Bairro – , CEP: 000000000000, neste Município de ,…

autos, conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Trata-se de usucapião extraordinária, em que os autores alegam ter adquirido o imóvel de forma onerosa em 21 de maio de 1990, do Sr. Tarcísio Martins de Melo, exercendo a posse do imóvel há 19 anos. No terreno, os autores construíram uma casa de morada simples, onde residiram durante algum tempo, sendo que, atualmente, a residência é utilizada pelos filhos dos requerentes. Os autores, no momento, residem em…

2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de…

por meio de seu obstante procurador (instrumento de mandato em anexo) com escritório à Rua...; nº...,bairro..., CEP:...; Cidade...; Estado...; onde receberá as intimações, vêm a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, pelo procedimento especial, com fulcro nos artigos 927 e seguintes e 1210 do Código Civil face à SÓLON, nacionalidade...; estado civil...; profissão...; CPF sob o nº...; RG sob o nº...; residente e domiciliado à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE GOIÂNIA – GO Processo nº: 201300567893 Ação de Reintegração de Posse. ALOISIO DE ALBUQUERQUE, já qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse movido por Brisa Dalila Maria Leopoldina, vem respeitosamente, através de sua advogada infrassinado, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS: A autora, em sua peça exordial diz ser a legítima…

declará-lo de ofício. Deve o réu argüir a incompetência relativa em preliminar na contestação (art. 64, 337, II NCPC). Havendo prisão de foro de eleição no contrato, a ação deve ser proposta neste. (art 63 NCPC) C.3) Procedimento C.3.1) Petição inicial (art. 319 a 542) Aplicam-se requisitos gerais do art. 319 NCPC, complementos pelo art. 542 NCPC, devendo o autor requerer autorização para depositar a quantia ou coisa de vida. Se o autor não depositar até 05 dias após a autorização o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEXANDRE DE MORAIS, portador da carteira de identidade nº ____________, e ____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, Brasileiros, Estado Civil, empresário do ramo de construção civil, residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, em ____________, ___, por seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional nesta cidade…

linguagem mais moderna é utilizada a nomenclatura “embargo de obra nova”[1]. A ação de nunciação de obra nova constitui-se naquela ação destinada à pessoa que está sendo prejudicada e tem a “pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se destina, por obra nova não concluída em prédio vizinho”[2]. Essa ação, ou seja, o ato de embargar, de impedir a continuação do trabalho em obra vizinha, tem raízes…

requisitos genéricos para o seu regular exercício (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir) e, ainda, um requisito específico à sua natureza: a prova escrita, responsável pela instrução inicial do processo, que deve ser apresentada junto com a inicial, possibilitando o juízo de sua admissibilidade e a consequente liberação do mandado de pagamento ou entrega. 4. Na ação monitória o réu será citado para qual finalidade? O juiz deferirá a expedição de…

.....................................................13 INTRODUÇÃO Neste breve trabalho, tratarei sobre o Usucapião, um importante instituto do Direito civil, o qual é uma forma de aquisição de propriedade, levando em conta o tempo de posse, continua, duradoura, mansa e pacifica do bem. Ao direito não importa a pessoa que detém o titulo de proprietário do bem, sem usufruir do mesmo, sem explorá-lo, seja para moradia, trabalho ou outros, sendo privilegiado o possuidor da coisa, desde