Posse Inicial

Parte superior do formulário Usucapião Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair

e Silva, n.º 32, bairro araés, Cuiabá-MT, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente, ··. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COM PERDAS E DANOS E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ADEMIR DA FONSECA,…

Usucapião Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis…

instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Cardeal Arcoverde, 127/153, Santos -SP onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra, Terceiro incerto não sabido. DOS FATOS Carlos Roberto Gonçalves, é legítimo proprietário do imóvel situado…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. "A posse por mera permissão ou tolerância não enseja o reconhecimento da aquisição do domínio por usucapião, ante a ausência de um dos pressupostos para a sua configuração, qual seja, a de ocupação com animus domini. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. (art.333, inciso I, do CPC)". APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.065031-7/002 -…

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

O 1o e o 3o quartos começam com um kick off, isto é um chute inicial para que aconteça o retorno corrido do time adversário . Já no começo do 2o e 4o quartos o time mantêm a posse de bola do período anterior . O time de ataque tem 40 segundos para começar a próxima jogada depois do fim da jogada anterior. Ele é penalizado caso não o faça . O tempo principal só para quando existe um passe incompleto, o jogador sai de campo com a posse de bola ou existe uma penalidade na jogada . O tempo…

desapropriação. A ação se inicia com a apresentação da petição inicial, esta deverá obedecer os requisitos previstos no artigo 282 do CPC, porém além destes a petição inicial nesse caso deverá conter o valor oferecido pela entidade expropriante ao proprietário do imóvel a ser expropriado, a cópia do decreto de expropriação e a planta do bem, ou a sua descrição. O juiz, ao despachar a inicial poderá conceder uma imissão provisória da posse pressupondo a alegação de urgência e o depósito…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, variando o tempo de posse de cinco até quinze anos, dependendo da situação do imóvel e do modo como se dá posse, poderá adquirir-lhe a poropriedade, através de ação judicial, requerendo ao juiz que assim o declare…