Pensão Por Morte Ao Marido

78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais textos legais aplicáveis, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – Agência Cuité-PB, representada pelo Sr. Gerente Regional, situada na Rua Petrônio…

em que categoria? Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 6. Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos no divórcio e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente. ____Verdadeiro ____Falso Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 7. Considerando-se os…

à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizada na Rua Dom Pedro II,n.º 152, Centro, Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente, hoje viúvo, era casado com MARILDA DA GLÓRIA PEREIRA e busca junto ao INSS a sua pensão por morte de trabalhadora rural, decorrente do falecimento de…

inscrito na OAB SP n. 00.000, com escritório residente a rua 13 de Abril, 512, na cidade de Jaú infra-assinado (procuração em anexo) , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINARIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, com fulcro nos arts. 274, 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a Empresa X2 Comercial LTDA, localizada na cidade de Jaú/SP e a Empresa Concessionária Auto…

conjunto com políticas de inclusão mais ativos, indicando que, em muitos casos, a relação entre um maior número de horas gastas no trabalho e que a probabilidade de divórcio é mais forte nessas famílias de renda média em que o marido desaprova o trabalho da mulher, ou em que o marido trabalha menos horas do que a mulher que faz o par de interacção diminui, especialmente no caso dos primeiros anos da matrimonio.16 por outro lado, e em relação à independência conseguida por mulheres entrar…

semiaberto. O calculo é feio seguindo a regra da dependência. -pensão por morte: pago aos dependentes. Prazos para requerimento, até 30 dias do óbito, beneficiam pagos a partir da morte. Passado isso o beneficio será devido a partir do requerimento, com requerimento junto ao INSS. Previdência não aguarda habilitação, filhos vão chegando, o beneficio vai sendo dividido. Em casos de grandes catástrofes teremos a pensão recebida por morte presumida, provisória, não precisa esperar o…

na data do requerimento do benefício; assim, o que importa é o preenchimento das condições para a concessão da aposentadoria, ainda que tenha ficado anos sem contribuir; Os dependentes terão direito a pensão por morte mesmo que a aposentadoria não tenha sido requerida; é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito; O segurado obrigatório…

nos arts. 48, § 1º e 2º e 106, § único, inciso II da Lei nº 8.213/91. O início de prova material pode ser visto na ficha do sindicato rural, certidão de casamento, fichas hospitalares, onde consta a profissão da autora como lavradora e do seu marido como lavrador. A nossa jurisprudência, não alheia, a dificuldade da colheita de prova documental da atividade de rurícola vem atenuando a sua exigência, valorando a prova no seu conjunto, conforme se vê do seguinte julgado:…

donatário É a doação condicional resolutiva. É a doação que constitui-se como pensão regular prestada pelo doador, extinguindo-se com a morte, salvo disposição em contrário. Constitui liberalidade realizada em consideração às núpcias próximas do donatário com certa e determinada pessoa observa no Artigo 540 do CC. Exarado pelo doador, e, inclui na doação (animus donandi). Tem caráter de liberdade. É uma espécie de pensão, efetiva-se em períodos pré-determinados como favor pessoal ao…

03), com escritório situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 16 e 74 da lei 8.213/91, vem à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora casou-se com Sr. XXXXXXX, vigilante, em 31 de outubro de 1980, conforme faz prova a Certidão de Casamento em anexo.(doc. 04) Em 04 de setembro de…