Pensão Por Morte Ao Marido

momento de sua dissolução, neste caso trataremos mais especificamente no caso da morte, que é o momento em que o companheiro sobrevivente procura seus direitos junto ao INSS. Esse é o momento que o problema aparece, é que na maioria das vezes esses companheiros não têm como comprovar essa união, porque nunca pensaram que a comprovação seria necessária, o que gera um grande numero de negativas a pedidos de pensão por morte, o que acaba virando uma demanda judicial, uma vez que…

e ganhavam menos que os homens, cerca de 40%. Os maridos podiam proibi-las de trabalhar fora de casa. Estas mulheres não tinham acesso a alguns empregos, como por exemplo: juíza, embaixadora, militar e polícia. A família Na altura antecedente ao 25 de Abril, para as pessoas terem família, tinham de estar casadas. As mulheres tinham de se casar aos 14 anos e os homens aos 16 anos. A mulher, face ao Código Civil, podia ser abandonada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento

afetividade. A família que iremos abordar é composta por Camila, sua filha Eduarda, seu esposo Carlos, sua sogra Maria e a irmã de sua sogra Nadir que possui deficiência motora. Quando a Camila se casou ela foi morar na casa da sogra Maria onde seu marido Carlos já morava junto com sua mãe e a sua tia Nadir. Agora dentro de uma casa, há dois núcleos familiares, já que a família primaria foi estendida após a construção familiar de seu filho Carlos A família vive em uma cidade do…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 -…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1

PROCESSO DE SEPARAÇÃO POR MÚTUO CONSENTIMENTO.... 2.3 PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM CÔNJUGE AO OUTRO................. 2.3.1 Igualdade de tratamento entre homem e mulher.............................. 2.3.2 Possibilidade de recusa da homologação........................................... 2.3.3 Fixação dos alimentos englobadamente para esposa e filhos........... 2.3.4 Convenção sobre pensão temporária ou sujeita à condição............ 2.3.5 Acordo de pensão em…

invalidez do marido da Autora, comprova-se a atividade rural, e que o impedimento que o órgão previdenciário aduziu para a negativa da pensão rural por morte é a de que o benefício instituído pela Lei n.º 6.179/74 não ensejaria o direito a pensão por morte à Autora, o que é devidamente rechaçado em razão da reiterada jurisprudência do TRF da 1ª Região acerca do direito material posto em debate, de que a Autora possui de forma patente o direito ao recebimento da pensão rural por morte,…

residente e domiciliada na Rua , n.º , casa , Vila , São Paulo, Capital, CEP: 00000-000, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE URBANA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS E DO DIREITO A requerente era esposa de RAIMUNDO “de cujus”, brasileiro, casado, nascido aos 02/09/1934, filho de Conceição, na cidade de…

possibilidade de sucessão, já que não resta dúvidas na lei quanto ao assunto, o embrião passa a ter status de nascituro. O artigo 1.597 do Código Civil diz, em seus incisos III, IV e V, que a prole gerada por fecundação artificial, mesmo que falecido o marido ou companheiro, tem direito ao reconhecimento como filho concebido na constância do casamento. Como dito anteriormente, quando falamos de direito sucessório para o embrião concebido e guardado em laboratório e só inseminado post…

CASAMENTO. OBS:NO COLATERAL NÃO IMPEDE CASAMENTO . ADOTADO COM ADOTANTE (1593) .ATÉ 3º GRAU NA LINHA COLATERAL – EXCETO EXAME PREVIO . DECREETO 3200/ 41 . ADOTADO COM FILHO DO ADOTANTE . PESSOAS CASADAS (SOMENTE APÓS DISSOLUÇAO DO VINCULO – MORTE, ANULAÇAO, ANULAÇAO/NULIDADE . EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR PROCLAMES: PUBLICAÇAO NO DOMICILIO DOS NUBENTES DIZZENDO QUE COMUNICANDO A QUAL A COMUNIDADE A QUAL OS MESMOS VIVEM OS MESMOS PRETENDEM SE CASAR (PERIODO…